Código de C,T&I não contempla a dinâmica da inovação

Representantes da iniciativa privada criticaram a proposta em tramitação no Congresso sobre o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Fórum Nacional Consecti - Confap. De acordo com o segmento, o texto não contempla a relação entre a academia e o setor empresarial, fator primordial para alavancar a inovação no País. "O código é muito bom para resolver os problemas no dia a dia das pesquisas, mas não está conectado àquele ente empresarial", observou o novo diretor de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Mol, durante o Fórum Conjunto dos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), realizado na semana passada, em Curitiba (PR).
 
Elaborado no ano passado pelos dois conselhos, o texto reúne regras de incentivo ao desenvolvimento científico. O instrumento prevê, por exemplo, a isenção de impostos de importação para materiais de pesquisa e flexibiliza a Lei de Licitações (8.666/93) para as compras e contratações no setor.
 
O secretário executivo da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Naldo Dantas, pontuou que foi essencial colocar o tema na mesa, mas segundo ele, faltou ouvir todos os lados envolvidos. "O cerne do código é trazer segurança jurídica para o gestor público, mas não traz a questão da relação com o setor privado", disse.
 
"Não fomos convidados para a construção desse documento. Como seremos exitosos nesse processo de inovação se este ente [setor privado] não foi contemplado?" questionou Mol. "Nos colocamos à disposição para trabalharmos juntos porque esta é uma agenda que interessa a todos. Não podemos cometer os mesmos erros do passado, de trabalharmos separados", completou.
 
O presidente do Consecti, Odenildo Sena, reconheceu que a proposta encaminhada à Câmara dos Deputados e ao Senado é bastante acadêmica, mas disse que há oportunidade do setor privado contribuir. "Alguém precisava tomar uma iniciativa e o Confap, o Consecti, em parceria com a ABC [Academia Brasileira de Ciências] e a SBPC [Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência] colocaram o código para tramitar nas duas casas. Está havendo uma articulação com outras entidades do setor para que a gente aprimore o máximo possível", destacou.
 
Também presente no evento, o secretário executivo do MCTI, Luiz Antonio Elias, garantiu que, ainda neste mês, o governo federal termina a análise dos principais elementos do código. O objetivo é discutir o instrumento com o Confap, Consecti, ABC e SBPC e em seguida debater a pauta com o setor empresarial. "É muito importante que a gente articule todos os atores envolvidos. O compromisso é fechar o documento ainda em março de 2012 dentro do governo federal, naquilo que é possível fechar. O que tiver polêmica, levaremos à discussão", explicou Elias.
 
Entretanto, Dantas lembrou que todo esse processo é demorado e o texto pode ficar parado no governo, já que não atende as reivindicações de todo o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. "Se a gente fizer uma proposta para ir para o MCTI, isso não vai sair rápido. Vai transitar três ou quatro meses, chegará à Casa Civil e será bloqueado, porque não contempla a dinâmica de inovação que foi solicitada pela presidente [da República, Dilma Rousseff]", disse.

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