As empresas no Estado de São Paulo que fabricam, importam ou comercializam produtos eletrônicos -- como computadores, geladeiras e televisores -- podem ter de se responsabilizar pela reciclagem dos equipamentos. É o que prevê um Projeto de Lei do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), aprovado por unanimidade na última quinta-feira (04/06), na Assembléia Legislativa de São Paulo.
Para entrar em vigor, a lei precisa agora ser sancionada pelo governador José Serra (PSDB). O prazo é de 30 dias. As penalidades previstas para quem descumprir a determinação variam de uma simples advertência a multa diária de 1.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), o que atualmente equivale a cerca de R$ 14 mil.
No Congresso Nacional, o tema está em discussão há cerca de 20 anos. As primeiras iniciativas com relação a projetos de lei referentes ao tratamento de resíduos sólidos são do final da década de 80. Desde então, cerca de 150 projetos foram elaborados, mas nenhum aprovado. O tema voltou a ser discutido com mais ênfase recentemente. O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), autor da atual proposta em trâmite no Congresso, espera que ela seja votada ainda este ano.
O mais provável é que isso só ocorra após o fim da isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), concedida pelo governo em abril, com validade por três meses. A isenção vale para a venda de geladeiras, fogões, máquinas de lavar e tanquinhos. Ela também pode ser prorrogada pelo governo, como ocorreu no setor automotivo.
