Medida pode causar sucateamento do parque industrial

Portaria que regula importação de máquinas usadas acaba com exigência de laudo técnico

Foto: Divulgação

O Ministério do Desenvolvimento aprovou no fim do mês passado mudanças na portaria que regula a importação de máquinas usadas. Uma das principais mudanças acaba com a exigência de laudo técnico para esse tipo de importação. A justificativa é de tornar mais ágil a importação de maquinas usadas, conforme declarou o secretário Welber Barral ao jornal “O Estado de S. Paulo”, no fim de fevereiro.

O que era para ser um benefício, porém, pode se tornar um pesadelo para o parque industrial brasileiro. Organizações e especialistas na área de comércio exterior afirmam que a medida levará o país à defasagem tecnológica em curto espaço de tempo e extinguirá grande parte dos empregos na área.  Além disso, a alteração pode aumentar a poluição e o gasto com energia elétrica, já que os equipamentos foram feitos em tempos que não existia preocupação ambiental.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) Carlos Pastoriza, em nota no site, contabiliza que “facilitar a importação de máquinas usadas do jeito que o governo quer significará a extinção de pelo menos 50 mil empregos diretos”. A indústria de peças de reposição, por exemplo, garante a maioria de empregos no setor e será extremamente prejudicada: máquinas usadas entrarão no Brasil apenas para a retirada de peças, fazendo concorrência injusta com o setor. A parte inútil do maquinário se tornará mais lixo tecnológico – um problema crônico no país.

O laudo técnico cumpria funções na área de comércio exterior, entre elas vistoriar e determinar se o equipamento não se trata apenas de sucata. Outra é identificar os equipamentos, facilitando o entendimento das autoridades competentes quanto às questões de similaridade. Isso porque os laudos são feitos por especialistas, enquanto catálogos, consultados por autoridades que desconhecem aspectos técnicos da mercadoria, podem ser falsificados ou adulterados facilmente.

Ainda no site da Abimaq, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbatto, alegou que o fim da exigência de laudos “poderá permitir a importação de máquinas muito velhas, praticamente sucatas tecnológicas”. Isso pode fazer com que o parque industrial do país fique tecnologicamente defasado em relação ao mundo.

Outra função do laudo é a avaliação quanto  às questões de similaridade, que auxilia as autoridades aduaneiras na liberação do bem e, consequentemente, preserva o mercado interno industrial. Quanto a isso, Barbatto diz que “é um absurdo” a dispensa de comprovação de produção nacional. Não havendo avaliação dos maquinários – antes feita por cálculos matemáticos rigorosos e vistorias -, é possível ainda que as reservas econômicas sejam enviadas ao exterior em troca de importação de “ferro velho”.

Suprir gargalo de produção
A importação de equipamento usado tem duas finalidades: suprir “gargalo” de produção, até que uma máquina nova e mais eficiente possa substituir a usada, ou testar um sistema produtivo com baixo investimento. De qualquer maneira, a máquina usada não deve ficar muito tempo no maquinário da empresa. Assim, a importação de equipamento usado precisa passar por um processo complexo, que evita a concorrência desleal com fabricantes de equipamentos e peças nacionais, previne a evasão de divisas e, por fim, impede que o País se torne o “ferro-velho” do mundo.

Colonialismo da imundície
A armazenagem de lixo tecnológico é um problema no mundo todo e, com a nova medida, é possível que o Brasil participe mais ainda do “colonialismo da imundície”. Em 2006, o Brasil recebeu ilegalmente 1.190 toneladas de lixo de tecnologia de todo o mundo, conforme publicado no dia 27 de fevereiro na coluna de Washington Novaes, no jornal O Estado de S. Paulo.

Agora, as grandes multinacionais poderão enviar equipamentos sucateados de maneira legal. Armazenados a um custo alto em seu país de origem, trazem os equipamentos para cá com pouca tarifação, já que a maioria desses equipamentos tem redução de impostos no processo de importação. Empresas de fachada também ganham, pois, ao comprar sucata, lavam dinheiro e o enviam para fora do país.

Quem perde é todo o parque industrial brasileiro, que fica defasado. Milhares de empregos deixam de existir e, com isso, quem perde é o povo brasileiro. A poluição e a importação de lixo eletrônico aumentam e, novamente, quem perde é o meio ambiente do País. Segundo o advogado especializado em direito aduaneiro Rodrigo Marsaioli, em primeiro lugar deve vir o interesse do Brasil. “Não é questão de estimular a burocracia ou inércia econômica, mas somente preservar a economia nacional de se autoflagelar”.
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