Ibama: não há garantia de licença prévia para Angra 3

Fonte: Ambiente Brasil - 28/11/07
Foto: Divulgação

O superintendente regional do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis no estado do Rio de Janeiro, Rogério Rocco, informou nesta segunda-feira (26) à Agência Brasil que o processo de licenciamento ambiental da usina  nuclear de Angra 3 se encontra na fase inicial.

Segundo ele, existe a possibilidade de não-concessão da licença prévia. “O licenciamento é uma avaliação. Não há nenhuma certeza de que a licença será concedida”, avaliou Rocco que participa de audiência pública sobre a usina de Angra 3 realizada pelo Ibama nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro.

De acordo com o superidente do Ibama, a concessão da licença prévia - que permite à Eletronuclear o retorno das obras - vai depender da análise dos impactos ambientais que a retomada do empreendimento  poderá  apresentar.

Rocco confirmou a possibilidade de que sejam realizadas novas audiências sobre Angra 3. Ele destacou, contudo, que  “não há no momento nenhuma definição de realização de novas audiências”. Ele advertiu que  isso dependerá de nova demanda.

O superintendente do Ibama lembrou que existe uma ação do Ministério Público Federal questionando a validade das audiências efetuadas em junho pelo órgão, em municípios situados no entorno da região onde está localizada a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, na Costa Verde Fluminense. O MPF reivindica que outras audiências sejam marcadas.

A organização não-governamental ambientalista Greenpeace também é contra a retomada da usina e já entrou com três ações na Justiça. A ONG questiona a legalidade da usina e solicita a suspensão da resolução do CNPE - Conselho Nacional de Política Energética que autorizou, em junho deste ano, a construção de Angra 3.



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