Abertura do Mercado Livre de Gás é capaz de revolucionar a economia do Brasil, diz Abraceel

Passados dez anos da aprovação da Lei do Gás (11.909/09) nada aconteceu, pois o eficiente lobby dos monopólios impediu que os consumidores pudessem adquirir de forma competitiva seu gás no Mercado Livre.

As consequências foram nefastas para o Brasil. Data de 2013 a estagnação do consumo de gás, deixando clara a paralisia econômica do país. Além disso, há insuficiente diversidade de ofertantes no mercado, com poucas empresas explorando e produzindo e apenas uma sendo responsável por comercializar quase todo o volume de gás no país.

Desde 2013, com a apresentação do Projeto de Lei (PL) 6.407, que dispõe sobre medidas para fomentar a Indústria de Gás Natural, o Congresso Nacional tenta pressionar os poderosos monopólios para a efetiva abertura do Mercado Livre de Gás no Brasil.

Essa abertura proporcionará à economia ganhos, além de permitir maior vantagem para o consumidor e redução de custos decorrentes da competição entre fornecedores, sendo claro que a pluralidade de consumidores de gás natural no mercado livre é fundamental para o desenvolvimento, liquidez e eficiência do setor.


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Esse conjunto de propostas, oriundo do Programa Gás para Crescer, e agora encampadas pelo novo Governo no “Novo Mercado de Gás”, permitirá a organização do mercado e o estímulo à competição e eficiência dos agentes, atraindo novos investimentos, ampliando e diversificando a oferta de gás para o país. São medidas capazes de propiciar maior competitividade para o setor produtivo nacional, impulsionando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda.

As propostas são resultado de um amplo e longo debate no setor, que envolveu mais de 150 agentes, e que propõe a abertura do setor em todos os seus elos, da produção ao consumo, por meio do livre acesso de todos aos gasodutos de transporte, o acesso não discriminatório a terceiros interessados nas infraestruturas essenciais e a definição de regras para consumidores livres e comercializadores na esfera federal, além de outros aspectos.

Reginaldo Medeiros, presidente executivo da Abraceel, exemplifica casos de sucesso que resultaram na abertura do mercado de gás em alguns países. “A vizinha, Argentina, implantou diversas medidas com o objetivo de liberalizar o mercado de gás como, por exemplo, a implantação do livre acesso e de limites à concentração do mercado. Como resultado, aumentou em 95% a comercialização de gás e obteve 76% de aumento dos investimentos em gasodutos de transporte e distribuição entre 1992 e 2012. Os Estados Unidos, por sua vez, desverticalizaram a cadeia e, tiveram como resultado, aumento da produção, especialmente do “shale gás”, do consumo e da liquidez nas transações comerciais, que levaram à redução de 67% dos preços entre 2008 e 2017. No Brasil, infelizmente, quem está vencendo a guerra pelo mercado livre de gás são os poderosos monopólios”, comenta.

Nesse sentido, a Abraceel é favorável à abertura do mercado de gás e às iniciativas em discussão no Governo, pois acredita que a modernização do setor criará um ambiente com diversidade de agentes, liquidez e competitividade.

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