Fonte: Ecopress com informações do jornal Tribuna do Norte - 27/08/07
Deduzir um porcentual do Imposto de Renda (IR) em troca de um investimento em projetos para preservação ou restauração do meio ambiente. A proposta faz parte do Projeto de Lei 5974/2005, de autoria do ex-senador Waldeck Ornelas (DEM), cuja tramitação ainda está em andamento em Brasília. Após ter sido aprovado na Comissão de Finanças e Tributação em junho, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, tão logo seja aprovado, passará para a votação em plenário. Caso não receba emendas, seguirá para a sanção da Presidência da República. Pelo texto original, tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão deduzir até 4% do IR devido, se comprovados investimentos em projetos, instituições ou ONGs pela conservação do verde.
Segundo o relator na Comissão de Finanças, deputado Luiz Carreira (DEM-BA), o projeto foi aprovado por unanimidade e recebeu apoio "de praticamente todas as organizações não-governamentais, que trabalham com empresários do setor ligado a essa área". Trata-se de uma lei em que pessoas físicas poderão deduzir até 80% das doações e 60% dos patrocínios a entidades sem fins lucrativos, em favor de programas destinados a promover o uso sustentável dos recursos naturais, à preservação do meio ambiente e à recuperação de áreas degradadas, ou a financiar a redução da emissão de gases do efeito estufa.
Para as pessoas jurídicas, os porcentuais são de 40% e 30%, respectivamente. "Não dá ainda para determinar qual vai ser o teto da renúncia fiscal, mas hoje é de 4%", afirma Carreira. De acordo com o deputado, os mecanismos seguem as diretrizes básicas da Lei Rouanet, de incentivo fiscal à cultura. Os programas de desenvolvimento sustentável do meio ambiente terão acesso aos recursos. Segundo Carreira, a pauta relacionada ao projeto ficou cerca de seis meses na Comissão de Finanças.
Deduzir um porcentual do Imposto de Renda (IR) em troca de um investimento em projetos para preservação ou restauração do meio ambiente. A proposta faz parte do Projeto de Lei 5974/2005, de autoria do ex-senador Waldeck Ornelas (DEM), cuja tramitação ainda está em andamento em Brasília. Após ter sido aprovado na Comissão de Finanças e Tributação em junho, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, tão logo seja aprovado, passará para a votação em plenário. Caso não receba emendas, seguirá para a sanção da Presidência da República. Pelo texto original, tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão deduzir até 4% do IR devido, se comprovados investimentos em projetos, instituições ou ONGs pela conservação do verde.
Segundo o relator na Comissão de Finanças, deputado Luiz Carreira (DEM-BA), o projeto foi aprovado por unanimidade e recebeu apoio "de praticamente todas as organizações não-governamentais, que trabalham com empresários do setor ligado a essa área". Trata-se de uma lei em que pessoas físicas poderão deduzir até 80% das doações e 60% dos patrocínios a entidades sem fins lucrativos, em favor de programas destinados a promover o uso sustentável dos recursos naturais, à preservação do meio ambiente e à recuperação de áreas degradadas, ou a financiar a redução da emissão de gases do efeito estufa.
Para as pessoas jurídicas, os porcentuais são de 40% e 30%, respectivamente. "Não dá ainda para determinar qual vai ser o teto da renúncia fiscal, mas hoje é de 4%", afirma Carreira. De acordo com o deputado, os mecanismos seguem as diretrizes básicas da Lei Rouanet, de incentivo fiscal à cultura. Os programas de desenvolvimento sustentável do meio ambiente terão acesso aos recursos. Segundo Carreira, a pauta relacionada ao projeto ficou cerca de seis meses na Comissão de Finanças.
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