Governo isenta mais componentes importados

Medida de ex-tarifários que reduz imposto de importação beneficia mais 46 itens.

O governo isenta mais componentes importados ao aplicar a medida de ex-tarifário para autopeças que passam a integrar a lista de itens não produzidas no Mercosul. Desta vez, foram incluídos 46 novos itens que tiveram sua alíquota de importação reduzida de 18%, 16% e 14% para 2%, conforme a Resolução nº 49/2016 da Camex publicada na sexta-feira (24), no Diário Oficial da União.

Segundo comunicado do MDIC, ministério ao qual a Camex é vinculada, os itens contemplados com os ex-tarifários serão incorporados a outras peças e componentes nacionais para a fabricação de autopeças. Nesta nova resolução, não há um prazo limite para a redução das alíquotas.

A medida de ex-tarifários – que consiste na redução da tarifa externa comum do Mercosul quando não houver produção nacional e que especifica prazos, se for necessário - tem sido utilizada em larga escala pelo governo brasileiro: levantamento de Automotive Business feito em maio relata que em apenas dois meses - março e abril deste ano - a redução de alíquota foi aplicada para 121 itens, todos foram incluídos na lista de importações incentivadas, resultando em um volume total de 390 peças com reduções tarifárias desde 2012 (leia aqui).

O regime de autopeças não produzidas no Mercosul é regulamentado pela Camex e previsto no acordo automotivo entre Brasil e Argentina, cujo modelo vigente expira no próximo dia 30 de junho. Os países ainda não definiram se haverá prorrogação do acordo atual.




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