União Europeia ataca o novo regime automotivo

Novamente os países reclamaram na OMC a respeito das taxas do IPI, que estariam protegendo os produtores domésticos

O Brasil foi alvo de novos ataques ontem (26) na Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa de seu regime automotivo, acusado de violar regras internacionais ao tratar de beneficiar os produtores domésticos. A União Europeia declarou estar "crescentemente inquieta" sobre o uso feito pelo país da taxa do IPI, que prevê mais proteção para montadoras que produzem e investem no país e punições para quem não produz.

Bruxelas diz temer que a medida seja replicada para outros setores da economia no Brasil e assim enfrentar mais protecionismo no mercado brasileiro. Também no Comitê de Bens da OMC, no qual periodicamente os países levantam problemas nos mercados dos parceiros, o Japão reclamou de novo que a medida do IPI foi desenhada para beneficiar o construtor automotivo doméstico e considerou que isso viola várias regras da OMC.
 
Estados Unidos, China, Coreia do Sul, Austrália, Canadá, Taiwan e Hong Kong também declararam estar preocupados com a medida, mas nenhum sinalizou que poderia questioná-la diante dos juízes da OMC - algo que é feito quando o setor do país se julga diretamente afetado por ação de parceiros.
 
De fato, a posição dos governos na OMC contrasta com o que reações de setores da indústria. Recentemente, o presidente do grupo Renault - Nissan, Carlos Ghosn, considerou "muito positivo" o novo regime automotivo estabelecido pelo governo brasileiro.
 
Ghosn disse que o Brasil se tornou o segundo maior mercado da Renault, depois da França. Por suas estimativas, o país será em breve o terceiro maior mercado automotivo mundial, só ficando atrás da China e dos EUA. E prosseguirá investindo no país.
 
Ontem (26), a delegação brasileira reiterou que o IPI diferenciado no setor automotivo visa "apenas encorajar desenvolvimento técnico, melhorar os padrões ambientais e a qualidade dos carros no Brasil". Afirmou também que os incentivos, para pagar IPI menor, dependem de eficiência energética dos veículos e que as medidas estão em linha com as regras da OMC. Repetiu que está aberto a discutir com os países interessados.
 
Na mesma reunião, a Austrália apresentou documento de 23 delegações, incluindo o Brasil, pedindo para a Ucrânia retirar seu pedido para aumentar 371 tarifas, o que significa ter de negociar com todos os países se sentirem prejudicados. No caso do Brasil, as exportações de carnes, por exemplo, seriam particularmente afetadas. Pelos cálculos do Brasil, a ação ucraniana no total cobre US$ 4,6 bilhões de comércio anual. Os ucranianos reagiram insistindo que não fazem protecionismo e sim exercer seu direito de renegociar o percentual das tarifas.
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