Setor de máquinas critica lista de produtos com alíquota aumentada

Governo anunciou 100 produtos que irão integrar a nova lista de exceção à TEC do Mercosul; para Abimaq, medida só surtirá efeito em 2013.


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O aumento para 25% da alíquota do Imposto de Importação (II) de 100 produtos, anunciado no dia 4, pelo governo, só deve surtir efeito para o setor de máquinas e equipamentos no primeiro trimestre de 2013. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, disse que não há como mensurar o impacto da medida, pois apenas 12 produtos do setor serão beneficiados. "É lógico que essas medidas vão ajudando um pouco aqui ou ali, mas, no geral, não temos uma ideia do quanto", disse.

O governo anunciou na terça (4) os 100 primeiros produtos que irão integrar a nova lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O número irá dobrar até outubro, segundo informou o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. A expectativa é que as novas alíquotas do II passem a vigorar no dia 26 de setembro.
 
A Comissão de Defesa da Indústria Brasileira (CDIB) também criticou a escolha dos 100 produtos que terão aumento do Imposto. Um dos fundadores da CDIB e presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Vassouras, Escovas e Pincéis (ABVEP), Manolo Canosa Miguez, disse que lista contempla apenas setores com grande lobby político. "São setores com poder de fogo muito grande", afirmou, citando o setor de alumínio.
 
Segundo ele, setores mais afetados com a concorrência dos importados não foram contemplados, como ótica, baterias, motocicletas e o seu próprio setor, o de escovas. Ele acredita também que o impacto da medida será pouco "para brecar" a entrada de produtos importados. Miguez disse que medidas antidumping ainda são mais eficientes no combate à concorrência desleal dos importados.
 
Quando a medida foi anunciada, a Abimaq previa que 18 produtos do setor tivessem sido beneficiados, mas o número era ainda menor. "Não foram nem 18, foram 12. Há um ano, levamos estudo para o governo para mostrar que o produto chega aqui abaixo do custo da matéria prima. Era uma lista de mais de 700 NCMs", disse, referindo-se às nomenclaturas comuns do Mercosul utilizadas para categorizar produtos.
 
Os 12 produtos, de acordo com Aubert, estão pulverizados dentro do setor de máquinas e equipamentos. "São NCMs desde tubos de ferro até bombas. Todos os segmentos estão passando por dificuldades. Então, é melhor que seja pulverizado", avalia. Da lista dos produtos beneficiados, dez têm alíquota do Imposto de Importação em 14%, um tem alíquota de 12% e um de 18%. Todos passarão a ter a alíquota do II em 25%.
 
A luta da Abimaq, agora, é para que o aumento da alíquota seja regulamentado o quanto antes. "O governo só anunciou, mas precisa oficializar isso. Pedimos que essa regulamentação seja feita o mais rápido possível, porque ninguém tá vendendo máquina enquanto isso", disse.
 
Critérios
 
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informou que entre os critérios utilizados para análise dos pedidos e seleção dos produtos estão a compatibilidade com o Plano Brasil Maior, o programa de margem de preferências, o novo regime automotivo, o grau de penetração das importações, balança comercial deficitária e agregação de valor na indústria doméstica. 
 
O Brasil ainda irá submeter a lista para aprovação da Argentina e do Uruguai. O Paraguai não participará do processo porque está suspenso do Mercosul. A Venezuela, o mais novo sócio, não poderá opinar porque a decisão de criação da nova lista de exceção foi aprovada pelo bloco antes da sua entrada.
 
Novos produtos
 
O presidente da Abimaq afirmou que se o número de produtos do setor beneficiados na nova lista for o mesmo do último anúncio, o governo ainda estará muito distante de atender a demanda do setor. "Não sei se essa lista futura englobará mais produtos nossos, mas espero que sim. Espero que dos próximos 100 produtos, 99 sejam nossos, porque estamos com uma defasagem tremenda", disse Aubert.
 
Por Renata Veríssimo e Beatriz Bulla/ O Estado de S. Paulo  
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