Regime automotivo sai até abril, diz Pimentel

As novas montadoras que se instalarem no Brasil terão uma cota de benefício fiscal dentro do novo regime automotivo, que deve ser anunciado até o início de abril, disse na sexta-feira, 16, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. “Queremos editar o novo decreto, no máximo, no início do próximo mês, para dar um horizonte para os investimentos automotivos”, afirmou. “A discussão está indo bem, mas não vamos antecipar os dados.”

Pimentel disse ainda que o governo deve aumentar a exigência de conteúdo nacional, investimento e pesquisa. Para as empresas que ainda não têm fábrica no País, no entanto, haverá um período de adaptação. “Estabelecer benefício para quem importa não está em discussão. Mas, para os investidores entrantes, a ideia é que eles possam ter uma cota com benefício fiscal. Não definimos quantidade”, disse.

Segundo o ministro, o Brasil discute a possibilidade de adotar o mesmo sistema de cálculo de conteúdo local utilizado no México, que desconsidera custos administrativos, levando em consideração só os custos de produção.

Sobre a revisão do acordo automotivo com o México, anunciada na sexta-feira, afirmou que há “intenção, embora não explícita”, de atrair a fabricação de veículos com maior valor agregado para o Brasil. As empresas estabeleceram estratégia de concentrar a produção de carros de menor valor no Brasil e de luxo no México. Acontece que o mercado brasileiro mudou. Tem mais espaço para carros de luxo”, afirmou Pimentel. “O acordo não trata disso, mas se as empresas entenderem que acessarão o mercado brasileiro com mais facilidade fabricando aqui, serão bem-vindas.”

Renegociação com o México
Pimentel afirmou que a divisão da cota de importação de veículos do México – estabelecida na revisão do acordo em US$ 1,45 bilhão este ano – será negociada entre as montadoras que atuam no país fabricante, sem interferência do governo brasileiro. O Ministério do Desenvolvimento (MDIC) estima que a cota anual de importação seja equivalente a cerca de 100 mil veículos por ano. Em 2011, foram importados 147 mil veículos do México.

De acordo com Pimentel, os novos índices de exigência de conteúdo regional para carros mexicanos – conforme negociado, 35% este ano, 40% nos próximos três anos e 45% depois disso – se aplicam tanto a veículos prontos como a chassis e componentes, como motores.

O ministro também adiantou que não há expectativa de rever outros acordos automotivos. “Em relação à Argentina e ao Uruguai não está no horizonte nenhuma revisão”, afirmou.

Ele ressaltou que o acordo com o México que começa a vigorar na segunda-feira, 19, é “positivo para os dois lados”. A expectativa do governo brasileiro, segundo Pimentel, é restabelecer o livre comércio com o México daqui a três anos, com o fim das cotas estabelecidas agora.

Sobre a negociação para incluir ônibus e caminhões no acordo, Pimentel disse que é preciso fazer a homologação técnica por parte dos dois países, que têm regras diferentes em termos de segurança e meio ambiente. Ele estima que isso possa ocorrer, “talvez”, dentro de um ano. “Temos de reconhecer os caminhões mexicanos e eles têm de reconhecer os nossos.”

O ministro reconheceu que o “pano de fundo” das negociações foi a questão cambial e o “surto” de importações de veículos do México. “O câmbio muito valorizado no Brasil provocou esse surto de importação de veículos mexicanos”, afirmou. “Colocamos um limite para que essa entrada não constitua prejuízo muito grande à nossa economia.”

Conteúdo local
Pimentel afirmou que será mais fácil para o Brasil cumprir a exigência de conteúdo regional, que está hoje em 30% pelo método de medição utilizado pelo México, que corresponderia a 61% na metodologia do Mercosul. Os 35% a serem cumpridos a partir de agora equivalem a 67% na regra utilizada no bloco sul-americano.

A diferença entre as fórmulas de cálculo é que o Mercosul leva em conta todas as despesas da fábrica, incluindo publicidade, viagens e custos administrativos. Na regra do México, o custo é só a quantidade de peças e o valor da mão-de-obra.

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