Pacto com México terá limitação e conteúdo subirá a 45%

Em negociações conduzidas no México na noite desta quarta-feira pelos ministros do MDIC, Fernando Pimentel, e das Relações Exteriores, Antônio Patriota, o Brasil conseguiu avanços na revisão do pacto de livre comércio automotivo estabelecido com aquele país. Segundo matéria da jornalista Renata Veríssimo, no Estadão desta quinta-feira, a importação de veículos mexicanos até 2015 terá valor fixado em US$ 1,4 bilhão, com base na média das importações dos últimos três anos. Para os anos seguintes, a cota será calculada sempre pela média dos três anos anteriores.

Ficou acertado que o conteúdo nacional na fabricação de carros no México será elevado dos atuais 30% para 45%, com escalonamento em negociação. A proposta brasileira é ampliar imediatamente para 35%, atingindo 45% nos próximos quatro anos.

Estava na mesa de negociações, também, um período de transição para que veículos pesados, como caminhões, passem a fazer parte do livre comércio. O Brasil gostaria que a inclusão ocorresse a partir de 2015. O acordo, da forma como está, prevê o livre comércio para veículos pesados apenas em 2020.

Esta é a terceira tentativa de renegociação do acordo automotivo entre o Brasil e o México. Autoridades mexicanas estiveram duas vezes no Brasil, em fevereiro, mas não houve avanços nas discussões. O último encontro ocorreu no dia 29 do mês passado.

Firmado em 2002, o acordo automotivo permite a importação de veículos, peças e partes de automóveis do México com redução da alíquota de impostos e institui um porcentual mínimo de nacionalização dos veículos vindos do país. A parceria isenta os veículos da taxa de importação de até 35%, cobrada sobre carros de fora do México e do Mercosul.

Para o governo brasileiro, não faz sentido ter um regime automotivo nacional, que aumenta em 30 pontos porcentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados, e manter uma brecha aberta por meio do México, que acaba sendo um polo de atração de investimentos. 

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