Câmara aprova incentivos para indústria automotiva

O plenário da Câmara aprovou a extensão de incentivos fiscais para indústria automotiva durante a votação da medida provisória 512, voltada ao desenvolvimento regional. A MP foi editada inicialmente para permitir a apresentação de novos projetos pelas empresas já habilitadas em programas de incentivos fiscais antigos e facilitar a instalação da Fiat em Pernambuco.

A MP direcionava os investimentos da indústria automotiva para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os deputados aprovaram, no entanto, a ampliação dos incentivos aos empreendimentos em municípios abrangidos pela área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), depois da pressão da bancada de Minas Gerais.

Os deputados também incluíram a possibilidade de novas empresas se habilitarem ao programa de incentivo fiscal para realizar novo empreendimento industrial. O prazo, no entanto, é exíguo e acaba no dia 20 de maio deste ano. Na prática, essa permissão poderá perder a validade antes mesmo do prazo final para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff às alterações.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou não haver compromisso da presidente em sancionar esses itens aprovados na Câmara. O projeto que altera a medida provisória ainda terá de ser votado pelos senadores.

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