Reciclagem de vidros de carros será lei

As empresas que atuam no setor podem ser obrigadas a coletar e reciclar os vidros automotivos

As empresas que fabricam, importam, comercializam ou instalam vidros automotivos podem passar a ser responsáveis pela coleta, reciclagem e descarte final dos produtos, em condições adequadas em termos ambientais. Aplicada aos produtos sem condições de uso ou em desuso, a medida é prevista em projeto (PLS 447/09) aprovado nesta quarta-feira (11), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto acolhido é o mesmo substitutivo que passou antes pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Pelo projeto, as empresas que comercializam ou instalam vidros automotivos ficam obrigadas a receber em depósito os produtos descartados. Elas passam a ter responsabilidade de devolver essas sobras aos fabricantes e importadores, que deverão, de forma individual ou coletiva, operar os sistemas de destinação final dos vidros em instalações próprias ou mediantes contratação de serviços especializados de terceiros.

Vidro automotivo quebradoA contratação de serviços terceirizados não isenta de responsabilidade as empresas contratantes por danos ambientais que venham a ser provocados. Pela proposta, essa responsabilidade só cessa quando os vidros forem reaproveitados em novos produtos ou tiverem outra destinação final estabelecida pelo órgão ambiental competente.

O projeto também veda as seguintes formas de destinação de vidros: despejo no lixo doméstico, comercial ou industrial; lançamento em rios, praias, mares, área de mangue ou similares e ainda lançamento a céu aberto, sob quaisquer condições, ou em cavidades subterrâneas.

No texto original, o autor da proposta, Gerson Camata (PMDB-ES), registrou dados de pesquisa do Instituto Autoglass Socioambiental de Educação (Iase) sobre as condições de uso e descarte de pára-brisas quebrados no brasil. Pelos dados, de um total de 1,5 milhão de unidades por ano, apenas 5% são reciclados. Por isso, considera necessária uma legislação específica para regular o tratamento desses resíduos sólidos.

Por se tratar de decisão decisão terminativa, em exame de substitutivo integral, o texto terá ainda de ser votado em turno suplementar na CCJ antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados. Ao argumentar pela aprovação, o relator da matéria, senador Osmar Dias (PDT-PR), disse se tratava de uma proposta "moderna, dentro o espírito das boas iniciativas de preservação ambiental".

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