Procura por incentivos fiscais para inovação quase triplica

Dados do governo dizem que em 2007 foram utilizados mais de R$ 2 bilhões, contra R$ 714 milhões em 2006

Foto: Divulgação

O número de empresas que utilizaram incentivos da Lei 111.196/05 (conhecida como Lei do Bem) saltou de 130 em 2006 para 321 em 2007. Os dados foram apresentados na sexta-feira (24) durante seminário, organizado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp, que avaliou os instrumentos de apoio à inovação tecnológica.

O economista da USP, Roberto Vermulm, disse que apesar de as empresas estarem buscando mais financiamento, as ações ainda são fragmentadas. “Ainda não está claro o uso da subvenção econômica; os instrumentos não estão integrados e as agências públicas ainda são muito reativas”, exemplificou. Por outro lado, isso tem obrigado as empresas a montarem equipes de profissionais para acompanhar os processos.

“As grandes empresas têm acesso mais fácil aos financiamentos, mas muitas delas preferem utilizar alternativas menos convencionais, como investimentos com recursos próprios”, comentou Vermulm. Já o financiamento reembolsável é o mais utilizado pelas médias empresas.

Avanços

O representante do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), Carlos Alberto Lima Neri, considera a Lei do Bem um importante avanço nas políticas públicas de incentivo à inovação. “A lei consolidou legislações anteriores e introduziu automatismo nos incentivos”, argumentou. De acordo com Neri, em 2006 os investimentos das empresas em Pesquisa e Desenvolvimento alcançaram 0,08% do PIB e, em 2007, passou para 0,19% do PIB.

“Os investimentos são significativos e positivos”, avalia. No entanto, ele considera “um desafio” o processo de acompanhamento dos financiamentos por parte do Ministério e da Secretaria da Receita Federal. “Mas posso garantir que existe total intenção do MCT em fazer isso”, acrescentou.

Crítica
A diretora-titular do Departamento Jurídico do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, Susy Hoffmann, criticou a Lei do Bem porque ela só beneficia empresas que estão no regime de lucro real. “A questão é que 90% das empresas estão no regime de lucro presumido”, pontua. Ela salientou que as empresas que recebem financiamento para investir em inovação estão mais suscetíveis à fiscalização. “Os incentivos fiscais são para poucos”, afirmou.

O seminário contou com a participação do diretor-titular do Decomtec da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho; do presidente do Conselho Superior de Tecnologia (Contec) da Fiesp, Carlos Henrique de Brito Cruz; da diretora da Anpei (Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras), Maria Ângela Rego Barros; do presidente da Finep (Financiadora de Projetos), Luís Fernandes; do presidente da Protec (Pró-Inovação Tecnológica na Indústria), Humberto Barbato; e do diretor do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), João Carlos Ferraz.

O evento contou ainda com apresentação de cases de empresas como Motorola, Embraer, Rhodia, Omnisys Engenharia, Nanox Tecnologia, Brapenta, Taum Chemie, Opto Eletrônica e Asga.
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