Petrobras recorre de decisão sobre Ipiranga

Petrobras não considera "adequada" a decisão do (Cade) sobre a compra da Ipiranga

Fonte:  Agência Brasil  - 19/04/07

O presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, não considera "adequada" a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de hoje (18) sobre a compra da rede de postos de gasolina Ipiranga feita por Petrobras e grupos Ultra e Brasken. O conselheiro Luís Fernando Rigato Vasconcelos, do Cade, emitiu medida cautelar restringindo a fusão até que o Cade tome uma decisão final sobre o assunto.

"Vamos recorrer na medida do possível e defender nosso ponto de vista junto ao Cade", afirmou a jornalistas, após audiência pública na Comissão Especial de Lei do Gás, da Câmara dos Deputados. "Consideramos que a operação é pró-competitiva e não não-competitiva", afirmou. Gabrielli anunciou que a operação financeira de compra foi concluída hoje e o restante está dentro do cronograma previsto.

A decisão da Petrobras de recorrer da decisão foi informada por Gabrielli ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião esta manhã. A ação contra a compra da Ipiranga, que resultou na decisão do Cade, foi feita pelos ministérios da Fazenda e da Justiça.

Vinculado ao Ministério da Justiça, o Cade é responsável por garantir a concorrência entre empresas, para que uma só compania, ou um grupo pequeno delas, não controle os preços de um setor. O Cade considerou que a compra da Ipiranga pode afetar a concorrência já que a Petrobras já atua na área.

Pelo contrato de compra, o grupo Ultra fica com os postos de combustíveis das regiões Sul e Sudeste, mantendo a marca Ipiranga. A Petrobras assumirá os postos de Norte, Nordeste e Centro-Oeste com a bandeira BR Distribuidora. No setor petroquímico, a Braskem fica com 60% das ações da Ipiranga e a Petrobras, com o restante. O controle da refinaria da Ipiranga no Rio Grande do Sul será dividido em partes iguais pelos três aquisitores.

Mas a medida cautelar proíbe que a Petrobras participe de qualquer "deliberação, negociação ou reunião que tratem de aspectos comerciais" sobre a refinaria ou sobre os postos, temendo monopólio.



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