Indústrias de bens de capital pedem regime comum


As indústrias de bens de capital da Argentina e do Brasil querem renovar os atuais regimes especiais do Mercosul para o setor, que vencem no fim deste ano, e propor a criação de um regime comum, a exemplo do que existe para o setor automobilístico, que poderia entrar em vigor daqui a dois ou três anos.

O assunto foi debatido em uma reunião entre os altos executivos das entidades que representam as indústrias de cada país, a argentina Adimra e a brasileira Abimaq, em maio, em São Paulo. Para o dia 31 deste mês está marcada outra reunião em Buenos Aires e em agosto as duas entidades querem entregar um documento aos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Cristina Kirchner, durante a visita oficial semestral de Lula a Buenos Aires.

A discussão sobre o futuro do setor chega após cinco anos de forte crescimento e pouco investimento, que levou as indústrias de bens de capital no Brasil e na Argentina ao limite. A utilização da capacidade instalada está em níveis históricos, principalmente na Argentina, e pela primeira vez os empresários começam a pensar em agir juntos para dar os próximos passos, aumentar os investimentos e criar uma certa complementariedade na produção.

A reunião de maio em São Paulo marcou o primeiro passo. Foi a primeira vez que as indústrias brasileiras saíram do discurso e firmaram um compromisso por escrito com seus pares argentinos de se organizar e começar a traçar as linhas gerais de um regime comum de incentivos. Uma carta de intenções foi assinada pelo presidente em exercício da Adimra, Sergio Vacca, e da Abimaq, Luiz Aubert Neto, na qual "declaram e concordam" em desenvolver uma entidade única, representante do setor no Mercosul, trazendo para as discussões Paraguai e Uruguai, e levar propostas "harmonizadas" aos respectivos governos.

Os regimes especiais hoje em vigor são baseados nas decisões 34, de 2003, e 40, de 2005, do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul e estabelecem os sistema de ex-tarifários no Brasil, de incentivos tributários na Argentina e uma lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) para Uruguai e Paraguai - países que não produzem, apenas importam.

O regime de ex-tarifário brasileiro consiste em uma redução temporária do imposto de importação de máquinas e equipamentos não produzidos no país e atualmente abrange 2.359 produtos. Na Argentina existe um sistema de compensação pela compra de bens de capital fora do Mercosul, com o reembolso da TEC (14%) através de um bônus usado no abatimento de impostos devidos. Mais de 60% dos bens de capital usados na Argentina são importados.

Há duas semanas a Argentina pediu "waiver" (permissões especiais) ao Brasil para manter seus incentivos por mais dois anos e como não há resistência das indústrias brasileiras, deverá ser atendida pelos governos dos quatro países no segundo semestre. "Temos de fazer grandes negociações. Em primeiro lugar, a TEC tem de ser mantida. Podemos dar 'waivers' e consensuar quais produtos não são produzidos na zona", define o diretor-executivo de Mercados da Abimaq, Mario Mugnaini Jr.

O próximo passo é desenhar o projeto de Regime Comum de Bens de Capital do Mercosul. Para o secretário-geral da Adimra, Gerardo Venutolo, o regime comum tem que ser amplo, abrangendo não apenas tarifas, mas também financiamento e tributação. Idealmente, diz Venutolo, "não deveria fazer diferença abrir uma fábrica no Brasil ou na Argentina". Hoje isso é inviável. Primeiro porque cada país tem uma política industrial distinta, e segundo, a guerra fiscal entre os Estados brasileiros impede uma política unificada de incentivos à instalação de indústrias.

Para Mugnaini, a palavra-chave de um regime comum de bens de capital é "inovação tecnológica". Isso significa, segundo ele, promover o intercâmbio dos avanços gerados em cada país e trazer de terceiros países as novas tecnologias que podem ser incorporadas à produção local, dando maior competitividade às máquinas e equipamentos fabricados na região.

Composto por cerca de 3 mil empresas, das quais 95% pequenas e médias, o setor de bens de capital da Argentina necessita urgentemente de novos investimentos para acompanhar o forte crescimento da economia do país. Segundo o chefe do Departamento de Estudos Econômicos da Adimra, Fernando Grasso, foi o setor que mais cresceu e investiu depois da crise de 2002. Os investimentos, incentivados pelo regime especial, avançaram 8% ao ano em média, ou cerca de US$ 200 milhões anuais, o que permitiu aumentar a produção em 130% no acumulado de seis anos até agora.

O uso da capacidade instalada avançou cerca de 10% a 15% ao ano para um crescimento do Produto Interno Bruto da ordem de 8,5% a 9% anuais no período. Mesmo assim, a indústria local só consegue abastecer 40% da demanda, 60% são importados, principalmente do Brasil.

Em 2007, a Argentina importou US$ 2,8 bilhões em bens de capital, dos quais US$ 643 milhões vieram do Brasil. A participação do Brasil nas compras argentinas de máquinas e equipamentos subiu de 17% em 1998 para 23% em 2007. O volume de exportações é de US$ 717,8 milhões, dos quais 78% são vendidos fora do Mercosul.
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