2013: Sobrevivência ou extinção para o MDL

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Por Felix von Geyer*, da Ecosystem Marketplace

No final de janeiro, a União Européia (UE) revelou uma proposição para dois esquemas de redução das emissões de gases do efeito estufa após 2012, quando o Protocolo de Kyoto expira. O esquema deve trazer o mundo a bordo de um regime de redução pós-Kyoto, mas segundo muito participantes, a proposta irá acabar com muitos projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) em países pobres, e aumentar o custo da redução das emissões na Europa. O Ecosystem Marketplace examinou o impacto desta nova proposta sobre o futuro do MDL.

“Ser ou não ser” – esta é a questão imposta pela obra de Shakespeare, Hamlet, e a pergunta do príncipe dinamarquês cai perfeitamente sobre a sobrevivência ou extinção do MDL, que deve ser devidamente determinada pela 15 Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP15) na Dinamarca no final de 2009.

O MDL é o mecanismo que as empresas de países que ratificaram Kyoto podem utilizar para compensar as suas emissões domésticas ao financiar o desenvolvimento limpo no exterior. No geral, é um dos maiores sucessos do Protocolo, promovendo a transferência de bilhões de euros de fundos de desenvolvimento da UE para países em desenvolvimento, e oferecendo a oportunidade às empresas européias de reduzir emissões de maneira mais barata do que se estivessem limitadas a programas de abatimento internos à UE.

Mas a última tentativa da UE de trazer o mundo a bordo de um acordo pós-Kyoto deixa o futuro do mecanismo com fortes dúvidas, dizem empresas especializadas em desenvolver projetos.

MDL: Um histórico

Até agora, o único esquema regional do tipo cap and trade que está em pleno funcionamento para os países que tem que cumprir metas sob Kyoto é o esquema de comércio de emissões da UE (EU ETS), mas outros esquemas estão sendo desenvolvidos ao redor do planeta.

No final da COP13 de Bali a única pergunta parecia ser como o mecanismo poderia ser expandido, apesar de todos os tópicos relacionados ao MDL terem sido deixados de lado para serem discutidos em futuras negociações, que iniciarão em junho, antes da COP 14 na Polônia em Dezembro.

Entretanto, em janeiro a UE jogou água fria no resto do mundo com um desafio que tem como objetivo incentivar um esquema global para a redução de emissões.

O desafio da UE

A UE já votou a extensão do EU ETS para uma terceira fase (2013-2020). A atual fase II compreende o período 2008-2012.
Ao apresentar a sua proposta para a fase III, a UE demonstrou um plano condicional que depende se o resto do mundo irá concordar ou não com metas obrigatórias “comparativas” até a COP 15.

Se nenhuma meta global representando a redução das emissões comparáveis à da UE for alcançada, a UE alega que irá reduzir suas emissões para um nível de 20% abaixo daquele de 1990 até 2020. Se houver um acordo para a redução de mais de 20% das emissões a nível global, a UE irá reduzir suas emissões para 30% abaixo do nível de 1990 até 2020.

Quanto ao EU ETS, a Comissão Européia irá gradualmente reduzir as permissões que emite para um nível 21% abaixo de 2005 até 2020 se a UE assumir compromissos sozinha, e para 31% se houver um regime global. A razão por utilizar 2005 ao invés de 1990 como linha de base para o EU ETS é que 2005 foi o ano em que o esquema foi introduzido.

De qualquer maneira, o EU ETS será expandido para incluir setores atualmente não obrigados a participar, enquanto participantes de alguns setores (a maioria do setor energético) terão que comprar suas permissões em um leilão, ao invés de recebê-las gratuitamente.

No esforço para atiçar as nações desenvolvidas e os maiores emissores mundiais a assinar “reduções de emissões comparativas”, a nova proposta da UE impede, após 2012, que as RCEs (Redução Certificada de Emissões) geradas pelos projetos de desenvolvimento limpo sejam vendidas no EU ETS se metas globais para a redução das emissões em 20% ou mais forem estabelecidas.

“Sob o atual regime, um total de 1,4 bilhões de toneladas métricas de CO2 podem ser compensadas via MDL entre 2008 e 2012,” disse Patrick Weber, que preside o setor de negociações ambientais do Banco de Investimentos Dresdner Kleinwort em Londres. “A Comissão está dizendo que se não houver um acordo global além de 2012, irá ampliar o limite de 1,4 bilhões de toneladas métricas além de 2020, essencialmente significa que as RCEs não serão mais permitidas, mas que você pode acumular as não utilizadas recebidas na fase II e vende-las potencialmente mais caro num estágio mais avançado.”

Adrian Lima, um pesquisador do Centro para Energia, Clima e Desenvolvimento Sustentável Risoe, da UNEP na Dinamarca, disse que 2,1 bilhões de RCEs já estão sendo desenvolvidas e devem ser entregues até 2012. Mas Weber ressalta que, paradoxalmente, o congelamento de novas RCEs após 2012 na verdade elevaria o preço das permissões européias (EUAs - European Union Allowances), apesar da meta geral mais baixa, pois as empresas perderiam a opção da redução a baixo custo. De fato, disse ele, muitos participantes podem escolher acumular suas RCEs da fase II e vendê-las na fase III, levando a um aumento dos preços para os projetos de MDL que já estiverem no pipeline (em espera), mas uma queda nos projetos que não sejam implementados em breve.

Outro analista do centro, Joergen Fenhann, disse que 5,4 bilhões de RCEs já estão em espera para a fase III, e muitas empresas que desenvolvem projetos dizem que estas estão agora em perigo.

Se um esquema global emergir para reduzir as emissões em 20% ou mais, a UE irá permitir a venda de RCEs pós Kyoto no EU ETS, mas somente uma quantidade igual a 50% da diferença entre os 20% que a UE assumiu voluntariamente e a possível meta global.

Miles Austin, analista da Ecosecurities, ressalta que mesmo que o mundo concorde sobre um regime para reduzir as emissões em 30%, a proposta da UE significa que as RCEs podem abranger somente 17% das reduções de emissões após 2012, uma baixa grande em relação aos 50% permitidos atualmente.

Estimativas entre os traders e financiadores sobre a quantidade de RCEs para a fase III variam bastante, mas Austin prevê que somente 110 milhões de RCEs por ano seriam permitidas em comparação com o potencial atual de 230 milhões de RCEs ao ano.

A análise

Empresas trabalhando em projetos de MDL da China ao Brasil apreciaram a idéia de um incentivo e o fato das RCEs ainda serem uma moeda viável no sistema pós Kyoto da UE. Um consenso emerge claramente, entretanto, que os limites estabelecidos sobre a utilização das RCEs sejam justos demais, mesmo se os níveis mais generosos forem alcançados.

“Limitações rígidas sobre o mercado pós Kyoto do MDL irão matar muitos dos projetos de redução das emissões, pois os horizontes de investimentos para muitos projetos de MDL que dependem dos compradores de RCEs não são claros atualmente após esta proposta da UE,”disse o diretor da empresa alemã 3C Group, Sascha Lafeld.

“Se a UE quer trazer a bordo países como China e Índia para um acordo pós Kyoto, definitivamente não deveria limitar o mercado MDL, mas fazer o contrário. Deveria evidenciar que o mercado de emissões, e especialmente o MDL, é um eficiente instrumento de proteção do clima baseado no mercado.”

Nenhuma das empresas que desenvolvem projetos contatados pelo Ecosystem Marketplace cancelaram projetos, mas todos dizem que estão lutando pra fazer a matemática sobre projetos com mais riscos que podem ou não entregar os créditos.

Milo Sjardin, predidente da New Carbon Finance North America, disse que o MDL agora depende da ligação das RCEs com os mercados cap and trade emergentes, como da Austrália, Canadá, e Estados Unidos. Sem estas ligações, segundo ele, haverá uma abundância de RCEs a baixo custo disponível, resultando em pouca iniciativa de novos projetos de MDL.

As alternativas


Os Estados Unidos sediaram uma conferência a portas fechadas na semana retrasada em Honolulu, contando com participantes como China, Índia, Austrália, Brasil, Indonésia, México, África do Sul, Coréia do Sul e União Européia. Na véspera do encontro, James Connaughton, presidente do Conselho de Qualidade Ambiental da Casa Branca, ressaltou a importância da transferência de tecnologias e da necessidade da eliminação de tarifas.

O MDL, admitiu ele, é “uma maneira importante e útil para a assistência entre países”, mas ao estimar o valor do MDL em somente três bilhões no ano passado, Connaughton insiste que todas as correntes financeiras precisam ser examinadas atentamente para mobilizar capital privado.

Os americanos propuseram um fundo energético limpo que valeria muito mais do que o MDL, disse ele, sendo que os Estados Unidos talvez proponham um esquema de mercado completamente novo. Se isto acontecer, então o valor das RCEs como um instrumento fungível que pode ser vendida em todos os esquemas é válido, assim como o valor da iniciação de novos projetos.

* Traduzido por Fernanda Müller, CarbonoBrasil.

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