Redução da jornada de trabalho e o impacto sobre serviços essenciais e a produtividade
Artigo de opinião de Carlos Baptista Sá, presidente do CEM Rio, analisa os impactos do projeto de redução da jornada sobre áreas essenciais como saúde e segurança pública
O que acontecerá com os serviços públicos essenciais após a aprovação do projeto de redução da jornada de trabalho?
Serviços públicos essenciais, principalmente de saúde, hospitalares, policiamento (segurança), bombeiros, dentre outros, serão os mais afetados (serviços burocráticos, não necessários, não serão afetados — continuarão ineficientes como sempre) pela aprovação do projeto de redução da jornada de trabalho, com limitações de horas/dia e dias/semana.
Para esses serviços que obrigatoriamente operam 24 horas/dia, 7 dias semanais, a redução para 36 horas semanais, limitadas a 4 (ou 5) dias na semana, o aumento de efetivo será a única alternativa. Não há como aumentar a “produtividade” (parte dos argumentos para aprovação do projeto) desses serviços, principalmente hospitais, que hoje já sofrem com a falta de recursos financeiros e humanos (médicos, enfermeiros, segurança, atendentes e outros), assim como também as outras atividades de segurança (policiamento, atendimento a acidentes, incêndios), para manter a segurança da população — hoje já tão abalada pelo crescimento exponencial das facções criminosas que aterrorizam todos os estados e municípios brasileiros.
A bandeira de que o aumento da produtividade será resultante da maior disponibilidade de tempo para o trabalhador, que, desfrutando de mais tempo para lazer, se sentirá mais motivado para executar suas tarefas no ambiente de trabalho... Como a produtividade dessas atividades será medida ainda não foi abordado; podemos imaginar a imensa dificuldade para definir parâmetros e metas para elas — se é que serão definidas.
A maior disponibilidade de tempo para lazer do trabalhador (se é que o trabalhador terá recursos para desfrutar de todo esse tempo livre para lazer) sobrecarregará esses serviços, exigindo, consequentemente, aumento dos efetivos de cada atividade, que enfrentarão mais desafios para contratar mão de obra capacitada — hoje já em falta em grande escala —, além do consequente aumento dos custos e despesas desses serviços públicos.
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Do lado do trabalhador, alguns benefícios serão automaticamente perdidos. Em uma possível jornada de 4 x 3 (a mais ambiciosa), o vale-transporte, vale-refeição e ticket-refeição serão obrigatoriamente reduzidos (obrigatoriamente, porque, se não forem, serão considerados parte integrante da remuneração e, obviamente, sujeitos ao imposto de renda do trabalhador, ou indedutíveis pelo empregador no cálculo do recolhimento do INSS). Como, infelizmente, muitos dos trabalhadores brasileiros fazem das refeições oferecidas no trabalho pelos empregadores sua principal refeição diária — senão a única —, essas refeições passarão a ser custo para o trabalhador no seu tempo para lazer.
Considerando a extrema habilidade e capacidade de criação de necessidades e despesas em qualquer dos serviços públicos, essas contratações, uma vez que não contam hoje com nenhum indicador de meritocracia ou produtividade para evidenciar as suas reais necessidades, serão preenchidas pelas decisões individuais de cada órgão.
O aumento dos custos e despesas para atender a esse aumento de atendimento à população deverá ser, então, sustentado por aumento de receitas que, por sua origem, são provenientes de impostos do cidadão contribuinte. Precisarão ser reajustados para atender ao equilíbrio econômico das contas públicas, aumentando um pouco mais as novas alíquotas da reforma tributária em andamento (lenta e atenta às possíveis alterações).
Como sempre, além dos possíveis e prováveis problemas que também ocorrerão na iniciativa privada — indústria, comércio e serviços —, seremos nós, os contribuintes, que pagaremos essa conta. Simples assim.
*Imagem de capa: Depositphotos.com
Carlos Eduardo de Sá Baptista
Presidente do CEM Rio
Indústria Metalmecânica - Rio de Janeiro
CEM RIO – CENTRO EMPRESARIAL DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
O SINMETAL – Sindicato das Indústrias Metalúrgicas no Município do Rio de Janeiro foi fundado em 09 de setembro de 1937. Sua História é de glórias! Apesar das várias transformações vividas ao longo de sua existência, pode-se afirmar, pela leitura de seus arquivos, que é verdadeira fonte da História Industrial Brasileira e até hoje, mesmo diante dos momentos mais difíceis, das crises econômicas, políticas e sociais que o Brasil e o Rio de Janeiro sofreram, nestes 86 anos de sua existência, os princípios que nortearam a Entidade sempre foram os da transparência, da ética e de muita luta em busca de uma economia estável, da geração de renda e emprego, do crescimento industrial, do bem-estar social e do fortalecimento das empresas, independentemente do seu tamanho, faturamento ou condição econômica.
Em 2021 o SINMETAL criou o CEM RIO, um Comitê Empresarial referência para interação dos negócios no Rio de Janeiro, agindo como um fórum de discussões, sugestões e busca de soluções para o segmento.
Em 2022, o Comitê passou a ser considerado como um Centro Empresarial e o nome CEM RIO – CENTRO EMPRESARIAL DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO foi aprovado para constar do Estatuto da Entidade como seu nome de marca. Na prática, portanto, será conhecido como CEM RIO e dele poderão participar empresas metalúrgicas e outras que exerçam atividades afins ou com interesses similares, que desejarem participar do CEM RIO.
Assim todas as atividades sociais serão conduzidas pelo CEM RIO, um nome que nasceu forte, um Centro que reúne empresários com o objetivo principal de fortalecer as micros, pequenas, médias e grandes empresas.
