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Apostas no Brasil: novas multas e debate tributário

Foto de Gabriel na Unsplash

As apostas seguem em alta no Brasil, mesmo sem a presença de cassinos físicos legalizados. Hoje, a operação permitida ocorre exclusivamente no ambiente digital: apenas plataformas online autorizadas e regularizadas podem atuar no país, e os números indicam que esse mercado já se consolidou como um sucesso em escala nacional.

Um sinal claro disso veio de uma pesquisa recente da CBF Academy sobre o perfil do torcedor. O estudo mostrou que 23,7% dos fãs de esporte fazem apostas esportivas na prática, dois em cada 10 torcedores. Além da amplitude, o levantamento também detalhou o padrão de consumo.

A maioria, 80,6% dos apostadores, gastam até R$ 100 por mês, enquanto uma parcela menor, 1,7%, chega a desembolsar R$ 1.000 mensais. Saiba quando apostar e quando parar.

Esses dados foram apresentados no Summit CBF Academy 2025, realizado em São Paulo, que reuniu palestrantes de destaque para discutir temas que vão dos bastidores do esporte ao impacto social do ecossistema de apostas no Brasil.

Tributação em debate: o que pode mudar no Senado

Desde 1º de janeiro de 2025, o Brasil passou a contar com um marco legal próprio para apostas on-line e jogos virtuais, definindo regras claras de licenciamento, tributação e compliance para o setor.


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Pelo modelo vigente, cada operadora autorizada paga R$ 30 milhões por uma licença válida por cinco anos e, além disso, recolhe uma alíquota de 12% sobre a receita bruta dos jogos (GGR – Gross Gaming Revenue).

Um aumento de 6% foi proposto, o que representaria um impacto considerável na carga tributária das empresas do setor. Porém, foram 251 votos favoráveis e 193 contrários na Câmara dos Deputados, o que resultou na rejeição da Medida Provisória, retirando a mesma da pauta.

Apesar disso, um projeto do senador Renan Calheiros (MDB-AL) ainda busca aumentar a tributação em até o dobro.

Essa possibilidade tramita em regime terminativo e, na visão de advogados e executivos das bets, segundo a Games Magazine Brazil, é visto como um desastre que pode resultar em insegurança jurídica sem precedentes, o que colaboraria para propagação de sites ilegais.

Se essa mudança for aprovada, as operadoras passarão a pagar mais impostos, algo que não fazia parte do desenho inicial apresentado ao setor quando as empresas decidiram investir e se licenciar no Brasil.

Na visão do mercado, isso pode levar algumas plataformas a reconsiderarem sua permanência no país, reacendendo a preocupação com o equilíbrio entre arrecadação pública e a sustentabilidade econômica da operação regulada.

Sites ilegais: multas e reforço de fiscalização

Após a legalização das apostas online no Brasil, se intensificou a fiscalização nos sites ilegais. Para isso, o governo acelerou o bloqueio de plataformas não autorizadas, chegando a 23 mil, segundo dados oficiais da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Além disso, segundo a Lei 13.155/2015, que teve alteração no art. 50, quem apostar em sites ilegais também pode ser punido, com multa de R$ 2.000 a R$ 200.000.

Jogo responsável: limites, KYC e checagens de renda

A visão do mercado é clara, o crescimento das apostas só se sustenta no longo prazo se vier acompanhado de jogo responsável de verdade, aplicado na prática e não apenas no discurso.

Por isso, a regulação brasileira e as próprias operadoras vêm adotando medidas concretas, entre elas:

  • Limites funcionais de depósito/aposta/perda: com fricção mínima para o usuário saudável e barreiras claras para padrões de risco.
  • KYC rigoroso (Know Your Customer): validação de identidade, titularidade da conta e rastreio antifraude/AML. No Brasil, o uso de Pix e conta bancária do próprio apostador vira peça central.
  • Verificação de capacidade de pagamento (affordability): mecanismos para detectar descompasso entre renda e volume apostado, com intervenção proporcional (alertas, redução de limites, pausa obrigatória).

O objetivo é fazer o jogo responsável funcionar como uma camada real de proteção. A fiscalização tende a ser cada vez mais atenta, mas o sistema depende também de um ponto essencial, a conscientização do próprio apostador, que precisa usar esses recursos de forma ativa para manter o entretenimento dentro de limites saudáveis.


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