Críticas aos subsídios europeus para biocombustíveis

A política da União Européia de favorecer o uso de combustíveis de origem vegetal pode não ser a forma mais efetiva para enfrentar a mudança climática.

Fonte: Envolverde - 05/10/07

A política da União Européia de favorecer o uso de combustíveis de origem vegetal pode não ser a forma mais efetiva para enfrentar a mudança climática, concluiu uma nova pesquisa. Os subsídios aplicados por este bloco de 27 países à produção e compra de biocombustível atingiram em 2006, 3,7 bilhões de euros (US$ 5,2 bilhões). Espera-se que essa contribuição aumente nos próximos anos devido à estratégia da UE para aumentar a proporção de biocombustível usado pelo setor do transporte, dos 2% atuais para 10% em 2010. Entretanto, O Instituto Internacional de Desenvolvimento Sustentável (IISD), com sede em Genebra, questionou a conveniência de destinar grandes quantidades de fundos públicos ao financiamento desse tipo de combustível.

A pesquisa divulgada quarta-feira calcula que o custo de usar etanol, extraído da beterraba açucareira, para evitar a emissão de uma tonelada de dióxido de carbono oscila entre US$ 760 a US$ 1.000. O dióxido de carbono, junto com o metano e o óxido nitroso, são os chamados gases causadores do efeito estufa, considerados pela maioria dos cientistas os responsáveis pelo aquecimento global. Por essa quantia pode-se “compensar” 160 toneladas de dióxido de carbono por meio da compra de “créditos” no mercado climático de Chicago, que depois se transformam em plantação de árvores que absorvem gases que provocam o efeito estufa em lugar de liberá-los na atmosfera e em fomento à energia limpa.

A produção de biocombustíveis é, em geral, um negócio de energia intensiva, isto é, precisa de quantidades consideráveis de combustível fóssil. Por isso, o estudo diz que a economia de energia contaminante que supõem os combustíveis de origem vegetal pode ser baixo. Por outro lado, a introdução de impostos sobre carbono ou a contaminação pode ser uma forma mais efetiva contra o aquecimento do planeta. Em geral, os biocombustíveis elaborados com cultivos muito açucarados ou de óleo de cozinha reciclado podem contribuir para uma economia maior de combustível fóssil do que os produzidos a partir de sementes oleaginosas ou grãos.

Mais de 90% dos seis milhões de toneladas de combustível vegetal elaborados pela UE no passado foram produzidos a partir do óleo de colza. Por isso, Ron Steeblik, da Iniciativa de Subsídios Globais, do IISD, pediu urgência à UE para eliminar as tarifas alfandegárias sobre etanol importado, elaborado a partir do açúcar. O etanol, que contém 80% de álcool, está sujeito a um tributo de importação de 19,20 euros (US$ 27) para cada cem litros. O álcool “desnaturalizado”, cuja proporção é menor, paga pouco mais dessa quantia. Além disso, essas cobranças prejudicam as nações do mundo em desenvolvimento como o Brasil, disse Steeblik.

“Isso vai contra a política geral da UE de procurar reduzir as tarifas alfadnegarias”, afirmou este especialista, acrescentando que “supera em muito as tarifas sobre produção industrial, além de ser um instrumento antiquado para proteger a agricultura”. Para Steeblik, “a tarifa sobre o etanol importado do Brasil, um dos produtores mais eficientes de biocombustíveis, reduz as vendas das nações em desenvolvimento. A política da União Européia é incoerente. Sendo tão bons, porque impõem tarifas tão altas?”, perguntou. Espera-se que a Comissão Européia, braço executivo do bloco, proponha uma nova lei no final deste ano que baixe o critério e, assim, apóie os biocombustíveis.

Nesse sentido, vários funcionários analisam a forma de evitar que o bloco sustente biocombustíveis cuja produção cause mais emissões de gases causadores do efeito estufa do que as que se supõe seriam economizadas com seu uso. Por exemplo, a produção de biocombustíveis de pântano ou turba, localizados sobre reservas de carbono, representa elevadas emissões de gases causadores do efeito estufa. Por sua vez, Emilie Pons, pesquisadora da universidade parisiense de Sciences Po, disse que os biocombustíveis sugerem questões éticas.

“As condições de trabalho em algumas das plantações de cana-de-açúcar no Brasil e de palmeiras na Malásia se aproxima da escravidão”, disse Pons. “O aspecto ambiental da questão não é todo economia, já que a contaminação do solo e da água supõe a produção de biocombustíveis e o desmatamento crítico que afeta Brasil e Indonésia”, explicou. A nova lei da UE deve aplicar os mesmos padrões aos biocombustíveis importados que a produção local, disse a pesquisadora. “Se a Europa realmente deseja enfrentar o problema da contaminação e o desafio energético, é importante que dê o exemplo e imponha a si mesma medidas éticas que exige dos demais”, afirmou.

Por outro lado, a sueca Lena Ek, deputada liberal no Parlamento Europeu, disse que “os biocombustíveis fazem parte da solução” do aquecimento global. Por isso se perguntou se “é realmente algo ruim” subsidiá-los. O etanol trouxe um beneficio econômico ao Brasil, recordou. “Esse país se retirou da economia fóssil. No ano passado pôde pagar a dívida que tinha com o Banco Mundial. Necessitamos subsídios se queremos uma nova fonte de energia no mercado. Porém, a questão é como ficamos imersos em um plano de produção realmente viável. A pergunta lógica é como garantir que o resultado final seja a eliminação do dióxido de carbono”, disse o eurodeputado conservador sueco Anders Wijkman.

Existe um “grande mal-entendido”, segundo um funcionário da Comissão Européia, sobre os fatores que influem na política de biocombustíveis da UE. Uma idéia muito difundida é que seu objetivo principal é apoiar a fonte de renda dos agricultores. “Não tem nada a ver com isso”, destacou Wijkman. O verdadeiro objetivo da União Européia é dispor de uma política capaz de fazer frente a uma demanda crescente de combustível vegetal, afirmou. Mas, os altos subsídios aos biocombustíveis “podem chegar a criar grande instabilidade em outros mercados, incluído o agrícola”, alegou Ron Steeblik, do ISSD. A UE deve cuidar-se de imitar o sistema de apoio ao biocombustível praticado pelos Estados Unidos, alertou David Runnalls, também do ISSD.

É preferível apoiar a pesquisa vinculada ao combustível vegetal, com faz o Canadá, que condiciona o apoio à produção, método preferido de Washington. Em algumas partes dos Estados Unidos subsidia-se US$ 2,40 dos US$ 3,00 que custa o galão (3,78 litros) de combustível vegetal. “Há um possível efeito de distorção derivado a má aplicação dos biocombustíveis no mau momento e mau lugar. Não nos opomos aos subsídios, mas a que os governos gastem fundos porque não estão bem assessorados”, disse Runnalls.



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