Governo adia liberação do mercado de biodiesel

Fonte: O Estado de São Paulo - 09/10/07

O governo decidiu estender por mais um ano a atuação da Petrobrás como centralizadora das compras de biodiesel no País. Em resolução publicada na sexta-feira da semana passada, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determina que as refinarias brasileiras comprem em leilões todo o volume necessário para suprir o mercado no ano que vem, quando a mistura conhecida como B2 (2% de biodiesel mais 98% de diesel derivado de petróleo) se torna obrigatória.

A medida representa uma mudança de rumos, já que a previsão inicial era que o mercado atuasse livremente a partir de 2008, com as distribuidoras de combustíveis buscando fornecimento diretamente com os produtores de biodiesel. Segundo o diretor de combustíveis alternativos do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Dornelles, o objetivo é evitar concorrência predatória no setor, uma vez que a capacidade de produção é hoje maior do que a previsão de consumo.

"Com os leilões, os produtores saberão quanto vão vender, por que preço e quando vão entregar", disse Dornelles, destacando que se trata de um período de transição. Segundo ele, o governo teme que a abertura repentina do mercado provoque a quebra de alguns produtores, que seriam pressionados a operar com margens negativas diante da grande oferta.

O Ministério de Minas e Energia garante que há capacidade para produzir 1,6 bilhão de litros de biodiesel por ano, enquanto o mercado deve absorver 800 milhões de litros.

Segundo a portaria, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) deverá promover quatro leilões de biodiesel até dezembro, com a encomenda de um volume equivalente a 3% da demanda de diesel, ou 1,2 bilhão de litros.

Os compradores são produtores e importadores de diesel de petróleo: na prática, apenas a Petrobrás e a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), parceria entre a estatal e a espanhola Repsol. O mercado seguirá o funcionamento atual, com as distribuidoras comprando o B2 da estatal.

Problemas

O diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Haroldo Lima, admitiu ontem que os vencedores dos leilões já realizados não entregaram todo o produto prometido. Segundo ele, os compradores receberam até agora 40% do volume contratado.

"É um número que vem subindo nos últimos meses. O programa tem apresentado alguns problemas, mas nenhum deles intransponível", afirmou Lima, dizendo estar confiante que o País terá condições de cumprir o cronograma de uso do B2.

Dornelles informou que o repasse das variações de preços ao consumidor final dependerá da estratégia comercial da Petrobrás. Hoje, a empresa vende biodiesel ao mesmo preço do diesel do petróleo, mesmo que o óleo vegetal tenha sido comprado mais caro em leilões anteriores. A preços atuais, caso a estatal fizesse o repasse, o preço do B2 nas bombas seria R$ 0,01 maior, segundo cálculo das distribuidoras.
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