Estaleiros podem ir à Justiça para ampliar conteúdo local

Os estaleiros nacionais estão dispostos a continuar brigando na Justiça sobre os índices mínimos de conteúdo local exigidos na construção de plataformas, caso não haja entendimento com as petroleiras e com a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), que reúne os estaleiros, enviou carta ao diretor-geral da ANP, Decio Odone, detalhando proposta de conteúdo nacional de 40% para as plataformas, incluindo o casco. O índice é superior aos 25% fixados para a 14ª rodada de licitações da ANP, realizada em setembro.

Na carta, o Sinaval diz esperar que a proposta sirva para dar uma "solução pacífica" ao tema, mas indica, ao mesmo tempo, que a judicialização é um caminho possível. "Caso [a proposta do Sinaval] não seja aceita, permanecem e devem ser observados os dispositivos contratuais vigentes, com a devida consideração às contribuições apresentadas [pelo Sinaval] na consulta e audiência pública 20/2017", diz trecho da carta.

A consulta pública 20/17 recolheu subsídios para a edição de resolução que vai definir critérios para a isenção ("waiver") da obrigação de conteúdo local em contratos de concessão da 7ª até a 13ª rodadas de licitações da ANP.

Para os estaleiros, a resolução proposta pela ANP permite a aplicação "retroativa" da regra de conteúdo local estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para a 14ª rodada aos contratos vigentes da 7ª até a 13ª rodadas. "Assim, diminuem os percentuais de conteúdo local para um percentual de 25% em termos globais ", disse uma fonte.

Existe a expectativa de que a resolução resultante da consulta 20/17 da ANP seja publicada até o fim de dezembro. Ariovaldo Rocha, presidente do Sinaval, disse que a conclusão dos estaleiros, considerando o que foi definido para a 14ª rodada, é que o conteúdo mínimo estabelecido na resolução seja também de 25%. "Se for assim, acabam de enterrar a indústria da construção naval brasileira. Não dão waiver, mas benção para que os estrangeiros tomem conta do país", afirmou. Ele disse que a proposta apresentada pelo Sinaval é dividida em quatro partes: engenharia, máquinas e equipamentos, construção do casco, e construção e integração de módulos.


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Segundo Rocha, a proposta representa avanços na busca por entendimento, mas "se não houver acordo, vamos dar continuidade à judicialização." Em carta endereçada à agência, Rocha afirma que "o Sinaval entende que a proposta implica avanço significativo da sua posição inicial, atendendo às preocupações externadas pela ANP, colocando fim às controvérsias instaladas e viabilizando um acordo que contempla não apenas as necessidades e interesses dos operadores, mas também os interesses da indústria nacional, destravando os investimentos, como tanto frisa a ANP em suas apresentações recentes quanto ao tema".

Procurada, a ANP disse que não comentaria a carta dos estaleiros. No documento, o Sinaval afirma que têm se reunido com a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (Abespetro) na tentativa de chegar a um acordo, o qual não foi possível pois não houve entendimento sobre a inclusão do casco entre os itens da plataforma com conteúdo local mínimo assegurado. Procurada, a Abespetro não se pronunciou até o fechamento desta edição.

Rocha disse que a construção de cascos nos estaleiros nacionais garante geração de emprego e renda. Em Brasília, onde participou ontem de audiência sobre conteúdo local na Comissão de Minas e Energia da Câmara, o vice-presidente do Sinaval, Sérgio Bacci, disse que é possível construir cascos de plataformas nos estaleiros do país.

Bacci disse que, sem encomendas, os estaleiros vão fechar depois de o governo ter financiado o setor com cerca de R$ 20 bilhões do Fundo da Marinha Mercante (FMM). "Quem vai ser dono de estaleiro é BNDES, Banco do Brasil, Caixa", disse Rocha Os bancos públicos são agentes do FMM e correm o risco financeiro nas operações.




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