Mantega pede projetos sem 'impacto fiscal'

Cálculos do governo indicam que projetos em tramitação no Congresso podem onerar os cofres da União em até R$ 60 bilhões.

Em almoço ontem (5) com os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez um apelo para que o Legislativo evite colocar em pauta projetos que tragam impacto fiscal aos cofres da União. Ele falou de forma genérica e não entrou em detalhes sobre as propostas às quais se referia, mas o governo trabalha para que o projeto que estabelece um piso nacional para os agentes de saúde não preveja gastos adicionais para a União, por exemplo.
 
Em resposta, Mantega ouviu dos parlamentares que, após a votação do projeto que estabelece o piso para os agentes de saúde, prevista para 12 de novembro, as demais "pautas bomba" só serão analisadas após um "exaustivo diálogo com o governo". "Os projetos serão contidos", disse ao Broadcast Político, serviço da Agência Estado, um líder presente. Na reunião de cerca de duas horas, os deputados disseram que a votação da PEC dos agentes comunitários da saúde, que preocupa o governo, é "irreversível", mas há negociações para tentar evitar que o texto gere gasto extra para a União.
 
Apesar do pedido de que o Parlamento "segure projetos", Mantega traçou um panorama do cenário fiscal otimista aos deputados durante a conversa. Segundo relatos, o ministro disse que a situação fiscal "está equilibrada", embora tenha destacado que as despesas têm crescido mais do que a arrecadação. "O ministro disse que a situação fiscal tende a melhorar com a melhora do cenário internacional a partir de 2014", disse outro líder presente.
 
Impacto
 
Nesta terça-feira (5), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que os projetos em tramitação no Congresso podem ter um impacto superior a R$ 60 bilhões nas contas públicas, situação que não tem como ser sustentada pela arrecadação federal. "Temos um somatório de projetos que pode ultrapassar a casa dos R$ 50 bilhões ou 60 bilhões por ano, coisa que absolutamente é impossível de ser sustentada pela arrecadação", disse.
 
Ideli afirmou que o objetivo do governo é debater cada uma das propostas para se evitar a criação indiscriminada de despesas. "Temos feito sempre esse debate e interlocução com líderes, tendo em vista que para toda despesa tem de ter a receita, a arrecadação e a garantia do dinheiro para sustentar essas despesas. Isso é uma regra que vale para as pessoas, para as famílias e, muito mais, para os governos, que têm de ter a responsabilidade de gastar conforme a arrecadação permite."
 
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que nem sempre as demandas do Legislativo e do Executivo são as mesmas e que todas as decisões precisam ser tomadas tendo "zelo" com a responsabilidade fiscal.
 
Pressão política
 
R$ 60 bi é o valor estimado do impacto dos projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional nas contas públicas, segundo estimativa divulgada pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
 
Por Ricardo Delia Coletta Eduardo Bresdani/ O Estado de S. Paulo



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