O ajuste feito pelo governo no Orçamento de 2013 pode ser insuficiente para estabilizar a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB), caso a frustração de receitas seja ainda maior que os já estimados 5%. O governo revisou a receita de R$ 1,253 trilhão para R$ 1,185 trilhão, uma perda de R$ 67 bilhões, mas mesmo esse valor pode não ser alcançado.
Gabriel Barros, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), lembra que o governo fez os cálculos de arrecadação com base em um crescimento de 3,5% para o PIB deste ano. Na sua análise, em um cenário de crescimento de 2,7% para a economia, como a FGV espera para 2013, ao descontar os gastos com as desonerações e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o superávit primário deste ano deve ficar em 1,5% do PIB, abaixo do nível de 2% considerado por ele como necessário para estabilizar a relação dívida/PIB.
Apesar de a equipe econômica não rever a meta cheia de superávit primário de 3,1% do PIB para este ano, o pesquisador acredita que, em função dos descontos permitidos na contabilidade, como os gastos com desonerações por exemplo, o governo trabalha com um superávit real de 2% do PIB. "Isso é o suficiente para estabilizar a relação entre dívida e PIB", diz.
Para o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, o ponto positivo do anúncio desta quarta-feira (22) foi a reprogramação do valor previsto de receitas. "O governo foi na direção certa, mais perto da realidade, embora ainda muito otimista", diz. Segundo seus cálculos, a continuidade da atual política fiscal levará a um resultado primário efetivo de 1,3% do PIB para 2013, descontando-se, do lado das despesas, os pagamentos de subsídios e subvenções e, do lado das receitas, os dividendos. Para o equilíbrio da dívida líquida em relação ao PIB, diz, o primário efetivo mínimo é de 1,5%.
Salto avalia que o contingenciamento de R$ 28 bilhões é "irrelevante" em relação ao Orçamento e mantém claramente a política expansionista que pressiona a demanda agregada e resulta em inflação. Ele lembra que o valor do bloqueio está muito próximo aos R$ 25 bilhões incluídos por emendas no Congresso, durante a tramitação do projeto de Orçamento para 2013.
Em 2012, do corte de R$ 55 bilhões no Orçamento anunciado no início do ano, R$ 20 bilhões decorreram de reestimativas de gastos obrigatórios e cerca de R$ 35 bilhões foram subtraídos de despesas discricionárias dos ministérios. Em relação ao que teriam pela proposta original de Orçamento, porém, os ministérios perderam cerca de R$ 10 bilhões. A maior fatia do ajuste foi sobre dotações acrescentadas no Congresso.
Na análise de Marcos Fantinatti, especialista em contas públicas da MCM Consultores, o corte de R$ 23 bilhões nas despesas discricionárias foi "um corte de espuma", na comparação com o bloqueio desse gasto no ano passado. "O governo não mostrou muita vontade em tentar um resultado melhor para o superávit primário neste ano, o que já era esperado", afirma.
O anúncio do contingenciamento total do Orçamento também ficou bem mais baixo que os R$ 55 bilhões de 2012 em função da desoneração da folha de pagamentos, que deve ter um impacto de R$ 20 bilhões na arrecadação governamental, segundo o especialista. "Se não houvesse o abatimento, o contingenciamento teria de ser de R$ 48 bilhões, o que não muda muito o resultado em relação ao ano passado."
O corte de R$ 28 bilhões também não surpreendeu o especialista em finanças públicas Amir Khair. "Essa programação, junto com outras medidas recentes, mostra que o governo segue a mesma política fiscal. O valor contingenciado, em termos relativos, é baixo", diz.
Por Rodrigo Pedroso e Marta Watanabe/ Valor Econômico
