Governo reduz prazos para Inovar-Auto

Pelas mudanças, os automóveis deverão ter já neste ano oito de 12 etapas produtivas no Brasil.

O governo fez alterações no programa Inovar-Auto. Entre elas, a principal foi o aumento no número de etapas produtivas que deverão ocorrer no Brasil este ano para conceder a redução de até 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às montadoras. O governo também prorrogou de 31 de maio para 31 de julho a habilitação provisória concedida às montadoras ao regime automotivo incentivado. As mudanças foram publicadas ontem no Diário Oficial da União, em decreto do Ministério do Desenvolvimento (Mdic).

Pelas mudanças, os automóveis deverão ter já neste ano oito de 12 etapas produtivas no Brasil - antes eram seis etapas. A produção de caminhões deverá ter nove de 14 etapas no Brasil - antes, eram oito. Para as produtoras de chassis com motor o número mínimo de etapas passou de cinco para sete (de um total de 11) este ano.
 
O documento também especificou o cálculo da meta de eficiência energética exigido pelo regime tributário. A verificação do consumo será feita pelo Mdic no último dia de 2017. O decreto também restringiu as importadoras que podem receber o benefício. Agora, a redução tributária se restringe a veículos importados com comprovação de vínculo com o fabricante ou distribuidor de veículo no exterior. As empresas habilitadas poderão usar em 2013 a cota de importação aprovada em 2012. Outra alteração excluiu o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação do processo de habilitação. Agora, a decisão caberá somente ao Mdic.
 
Por Lucas Marchesini/ Valor Econômico



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