Uma exceção no texto do regime automotivo distribuiu a montadoras nacionais e estrangeiras cotas de importação com imposto reduzido para mais de 24 mil carros no ano passado.
O benefício estava previsto para valer apenas em 2013, quando o programa entraria em vigor oficialmente, mas um parágrafo incluído na publicação do decreto, em outubro, abriu a possibilidade de usufruto já a partir daquele mês. O Ministério do Desenvolvimento (Mdic) afirmou na época que se tratava de uma medida de transição. A alteração beneficiou principalmente empresas que já haviam esgotado outra cota de importação: a do México.
A regra para o parceiro fora estipulada no início do ano, para estancar o deficit comercial brasileiro, e limitou a isenção de Imposto de Importação e do adicional de 30 pontos percentuais do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre a produção mexicana.
Nissan e Honda, por exemplo, tiveram que interromper as compras daquele país a partir de agosto. As vendas do March, o popular da Nissan, caíram de quase 4.000 carros para menos de 300 unidades. Cerca de 10 mil unidades do modelo ficaram parados nos portos à espera do alívio, que somou mais de 4.000 unidades para a empresa.
O regime também prevê cotas para as marcas que importam apenas e não tem fábricas no país como as duas citadas. Esse grupo, composto por empresas de volume - Kia e Chery, por exemplo - e as de luxo - Porsche e Ferrari -, vinha sofrendo com o adicional de tributação aos estrangeiros e também puderam usufruir do benefício.
No final do ano passado, a Abeiva (associação dos importadores) reclamou da demora do Mdic para aprovar habilitação de seus associados. Sem a publicação em Diário Oficial, não seria possível repassar o alívio para os preços do carro.
A cota de 4.800/ano - 1.200 carros para o período excepcional-, embora insuficiente para alguns grupos, ajudaria a atenuar a tendência de queda nas vendas, que ganhou força desde que o governo adotou a distinção no IPI para os importados, no final de 2011.
A maior parte das habilitações saiu nos últimos dias do ano e gerou dúvidas se haveria a possibilidade de uso das cotas também em 2013. Os mais de cinco grupos que conseguiram a autorização em 28 de dezembro, por exemplo, teriam apenas um dia para nacionalizar os carros.
O impasse ainda está sendo negociado. Segundo a Folha apurou, o governo deve aceitar que as marcas possam extrapolar o benefício de 2012 para 2013.
O regime automotivo, chamado de Inovar-Auto, foi elaborado para elevar a competitividade da indústria automotiva nacional. Prevê redução de tributos para empresas que produzirem no país e cumprirem exigências como investimento em inovação e eficiência energética.
Europeus e japoneses consideraram o programa de caráter protecionista e o questionaram na Organização Mundial de Comércio (OMC). Em seu lançamento, representantes das montadoras admitiram que as cotas de importação foram criadas para evitar problemas na entidade internacional.
Por Gabriel Baldocchi/ Folha de São Paulo
