CNI quer fim de adicional

CNI quer fim de adicional

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, pediu nesta terça-feira (23) o apoio do governo para criar um “ambiente propício” aos investimentos privados, sobretudo por meio da redução do custo da mão de obra. Entre as propostas que defende como urgentes está a extinção do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pago como contribuição extra em casos de demissão sem justa causa. “Precisamos criar condições para reduzir passivos e tratar melhor as empresas, com mudanças na legislação trabalhista”, discursou ele. 

A justificativa para acabar com o encargo adicional — que incide desde 2001 — nas dispensas de empregados era a necessidade de compensar perdas de correntistas com os planos econômicos Verão (1989) e Collor (1990). A CNI argumenta, contudo, que o rombo de R$ 42 bilhões já foi coberto no ano passado, mas a contribuição prevista como provisória corre o risco de se tornar permanente. Nesse sentido, a confederação patronal torce pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 200, de 2012, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), para extinguir a cobrança a partir de 1º de junho.
 
Outro destaque do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2013, feito ontem (24), na sede da CNI, com a presença de empresários e parlamentares, está a regulamentação do trabalho terceirizado. Andrade espera que o Senado avance na proposta que disciplina a terceirização, e a confederação apoia o Projeto de Lei nº 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Pesquisa da entidade mostra que 54% das empresas industriais recorrem a terceirizados e 46% delas teriam a sua competitividade prejudicada caso não pudesse mais contar com esse tipo de contratação.
 
Presente à cerimônia, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou que não “representaria nenhum entrave às discussões”, colocando a sua equipe à disposição das empresas e do Congresso para encontrar soluções favoráveis ao trabalhador.
 
Por Sílvio Ribas/ Correio Braziliense



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