'Pibinho' de 2012 reduz impacto da alta do mínimo sobre os gastos da União em 2014

'Pibinho' de 2012 reduz impacto da alta do mínimo sobre os gastos da União em 2014

 

Com o baixo crescimento econômico do ano passado, o impacto do reajuste do salário mínimo previsto pelo governo para 2014 deve ser inferior ao de anos anteriores. A correção do mínimo dos atuais R$ 678 para os R$ 719,48 estimados no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano, sugere alta de 6,1%, e o resultado será um aumento de R$ 12,6 bilhões nas despesas federais. 
 
Essa elevação de gastos causada pelo salário mínimo é menor que a de 2013, quando o reajuste do benefício foi de 9% em termos nominais e de 2,7% em termos reais - percentual que equivale ao crescimento da economia em 2011. O impacto nas contas em 2013 foi superior a R$ 20 bilhões.
 
Para reajustar o salário mínimo, considera-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, nesse caso 2013, além do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, ou seja, de 2012. A expansão de 0,9% da economia no ano passado será, portanto, o aumento real do salário mínimo em 2014.
 
No entanto, o impacto nas contas pode ser maior que os R$ 12,6 bilhões. O cálculo de reajuste foi feito com uma projeção de 5,2% para o INPC de 2013, abaixo do esperado pelo mercado, em torno de 5,7%.
 
"A previsão do PLDO é preliminar. Fica difícil saber, em abril, exatamente em quanto vai fechar o INPC no fim do ano", afirmou uma fonte do governo, que considera que o aumento do salário mínimo pode ser superior ao estimado hoje. No ano passado, o governo estabeleceu um salário mínimo de R$ 667,75 na LDO de 2013, estimando um INPC menor que o apurado. O valor final, então, foi de R$ 678.
 
Cada real de aumento no salário mínimo equivale a um acréscimo de R$ 300 milhões nas despesas. O reajuste tem impacto, por exemplo, no pagamento de benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.
 
Se confirmada a alta para R$ 719,48, a expansão nos desembolsos da Previdência Social por causa do salário mínimo é estimada em R$ 7,8 bilhões. No caso dos gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o abono salarial e seguro-desemprego, o impacto esperado é de R$ 2,9 bilhões. Também são estimados impacto de R$ 1,8 bilhão em benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e mais R$ 100 milhões relativos ao pagamento da renda mensal vitalícia. 
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