Alívio fiscal de R$ 105 bilhões

Valor anunciado no Senado pelo ministro da Fazenda engloba as desonerações tributárias que serão promovidas neste ano e em 2014

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu na última quinta-feira (21) aliviar a carga tributária das empresas em R$ 105 bilhões até 2014. Esse é o valor das desonerações que devem ser promovidas pelo governo neste ano (R$ 50 bilhões) e no próximo (R$ 55 bilhões), para aumentar a competitividade do país. Em 2012, foram R$ 45 bilhões. Com isso, a renúncia fiscal nesses três anos chegaria a R$ 150 bilhões. As medidas incluem a redução dos encargos sobre a folha de pagamento da indústria, que deve ser ampliada para outros setores, além dos mais de 40 já beneficiados.

Esses números foram apresentados por Mantega durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Ele foi convidado para, entre outros assuntos, debater a Medida Provisória 599, que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o objetivo de coibir a guerra fiscal entre estados.
 
Durante o encontro, Mantega defendeu a aprovação da proposta do Executivo e criticou algumas mudanças feitas pelo relator do texto, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), como a ampliação de 16 anos para 20 anos do prazo de vigência do Fundo de Compensação de Perdas (R$ 8 bilhões por ano) e de financiamentos do Fundo de Desenvolvimento Regional (de quase R$ 300 bilhões), que serão criados para estimular os investimentos nos estados após a mudança das regras do imposto. Na avaliação do ministro, somente as alterações do ICMS podem representar 70% da reforma tributária que a economia necessita para crescer a passos mais rápidos.
 
"Temos tributos arcaicos que eram adequados no passado, mas não são mais", afirmou Mantega, lembrando que, na opinião dos empresários, o ICMS é o tributo que mais atrapalha a produção. "Ele dificulta a alocação de recursos no país e faz com que as empresas tomem as decisões de investimento não a partir do que seria mais produtivo, mas com base nas alíquotas que terão de enfrentar", explicou. "É chegado o momento de acabar com a guerra fiscal e adotar instrumentos mais eficientes para garantir o crescimento dos estados", completou. O ministro informou ainda que, em breve, enviará ao Congresso uma proposta para modernizar o PIS-Cofins.
 
Mantega rebateu parlamentares da oposição, que criticaram o governo por fatiar as reformas, em vez de fazer uma proposta unificada. "Se colocarmos tudo junto, não vamos sair do lugar. É melhor resolver um conflito de cada vez", argumentou. Ele assegurou que a unificação do ICMS não trará ganhos só para a União. "A modernização vai abrir as portas para mais investimentos e mais arrecadação", disse.
 
Diferenças
Encaminhada ao Congresso no fim de dezembro, a MP 599 pode caducar se não for aprovada até 6 de junho. Ela prevê a unificação das alíquotas interestaduais, cobradas no destino, em 4%. Atualmente, a taxa é de 12% no Sul e no Sudeste, e de 7% no Espírito Santo e no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
 
Apelo ao STF
O governo vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja válida apenas daqui para a frente a decisão que considerou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins cobrados sobre importações. "Iremos pedir que a cobrança não retroaja", disse ontem o secretário executivo da Pasta, Nelson Barbosa. A contenda envolvendo a arrecadação de impostos cumulativos existe desde 2004. Se tiver que restituir valores já pagos, a União pode ter que arcar com uma conta de R$ 34 bilhões.
 
Por Rosana Hessel/ Correio Braziliense 



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