Regime automotivo vai estabelecer limite máximo para emissão de CO2

O decreto, que regulamenta o regime automotivo anunciado em abril, com o plano Brasil Maior, está previsto para sair na próxima semana

Os automóveis vendidos no Brasil devem ser obrigados a cumprir requisitos mínimos de emissão de CO2 e de eficiência no consumo de combustível, se quiserem evitar o acréscimo de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a ser aplicado sobre automóveis excluídos do novo regime automotivo que vai vigorar de 2013 a 2017 no país. O governo, no decreto de regulamentação do novo regime automotivo, quer exigir emissões de, no máximo, 135 gramas de CO2 por quilômetro rodado (hoje a média está em cerca de 170 gramas), mas o setor privado pede mais flexibilidade.

O decreto, que regulamenta o regime automotivo anunciado em abril, com o plano Brasil Maior, está previsto para sair na próxima semana, após o regresso do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. As discussões com o setor privado, porém, podem atrasar esse prazo, segundo se admite no ministério. As exigências sobre emissões de CO2 e sobre eficiência energética (consumo de combustíveis) são o único ponto ainda em aberto, devido à resistência das montadoras.
 
Originalmente, os planos do governo previam que o compromisso com a eficiência no consumo seria optativo: as montadoras teriam de escolher três, entre quatro pré-requisitos para continuar a fazer jus ao desconto de 30 pontos percentuais do IPI que recebem hoje. Um desses pré-requisitos seria a adesão ao programa de etiquetagem segundo o consumo de combustível, que seria adotado em 25% dos carros em 2013, com crescimento gradativo até atingir 100% em 2017.
 
A medida provisória com as regras gerais do novo regime automotivo está em análise no Congresso, e a versão atual em discussão no legislativo caminha para tornar obrigatórios a etiquetagem e o controle das emissões. O governo argumenta que o limite de emissões de 135 gramas teria de ser atingido gradualmente, com reduções ano a ano, até 2017, e já é semelhante ao adotado hoje em dia pela Europa, e obrigaria as empresas a trazer ao país tecnologia mais moderna, mais competitiva em termos de exportação.
 
A tecnologia para redução das emissões já está disponível pelas montadoras, afirmam os técnicos. Japão e Coreia já têm exigências maiores que as previstas no Brasil, que quer mostrar compromisso com as preocupações manifestadas na conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.
 
Publicamente, a indústria se manifesta totalmente favorável à medida. Segundo o diretor de relações institucionais da General Motors, Luis Moan, um dos interlocutores da Anfavea nas negociações, as montadoras defendem o programa de etiquetagem para todos os modelos e de forma obrigatória a partir de 2017. Hoje, as montadoras submetem à etiquetagem apenas seus melhores veículos. "O programa não pode ser considerado bom se não for para 100% dos carros", comentou o executivo em seminário sobre o regime automotivo, ontem, em São Paulo. "Queremos que o programa seja bem feito e, por isso, será preciso obrigar a etiquetagem", acrescentou.
 
Nos encontros reservados para discussão do novo regime, porém, segundo fontes da indústria, os representantes das montadoras tentaram convencer os técnicos do governo de que os limites de emissões no Brasil deveriam ser menos rigorosos do que na Europa, para levar em conta que os carros brasileiros funcionam também com etanol, combustível que promove a compensação dos gases estufa a partir da plantação da cana.
 
A indústria automobilística já sabe o que deve ser feito para reduzir o nivel de emissões porque há tempos já pratica a técnica em seus países de origem. Europa, Estados Unidos e Japão, de onde vêm todas as montadoras até agora instaladas no Brasil, têm as mais rigorosas leis nesse sentido.
 
A tentativa do setor em protelar medida semelhante no Brasil se sustenta no interesse em adiar investimentos em motores. Todos os fabricantes de automóveis instalados no Brasil têm as próprias fábricas de motores. São áreas que tradicionalmente consomem grandes volumes de investimentos. E, ainda que a tecnologia menos poluente já esteja desenvolvida em outros países, toda mudança em qualquer das diversas motorizações existentes hoje exige, consequentemente, investir também na adaptação para o etanol.
 
Executivos de montadoras argumentam que as empresas já estão sendo obrigadas a adaptar-se a novos padrões de segurança e de componentes nacionais, o que tornaria ainda mais custosa a adaptação aos novos padrões de emissão e consumo.
 
Moan, porém, elogiou ontem o novo regime automotivo, por vincular incentivos tributários ao uso de componentes automotivos locais e investimentos em engenharia e inovação. "Vamos sair desse regime mais forte do que estamos agora".
 
Por Sergio Leo, Marli Olmos e Eduardo Laguna/Valor Econômico
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