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Toda atividade humana, principalmente de caráter empresarial, tem efeitos ambientais. Há algumas décadas, a geração de poluentes pelas empresas era entendida como uma conseqüência inevitável nos processos industriais, o que provocou um grau de deteriorização ambiental acentuado em muitas regiões do mundo.

Em 1972 a ONU organizou a I Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente, que resultou na criação de órgãos de proteção ambiental em diversos países. Durante muito tempo estes órgãos se ocupavam apenas de fiscalizar o atendimento dos padrões ambientais estabelecidos. Por sua vez as empresas potencialmente poluidoras estavam preocupadas unicamente em atender à legislação ambiental. À medida que os problemas ambientais ficaram mais evidentes e a idéia de qualidade total no setor produtivo ganhou consistência, se percebeu que o controle de impactos ambientais só seria efetivo através de um Sistema de Gestão Ambiental.

Ao mesmo tempo o foco do controle ambiental migrou das tecnologias de tratamento de fim de tubo para a ações dentro do setor produtivo, através de Programas de Prevenção da Poluição e da adoção de Tecnologias Limpas.

Algumas empresas começaram a perceber que gerar resíduos é sinônimo de perdas econômicas a longo prazo, pois isto representa:

  • Perda de insumos, isto é, desperdício de matérias primas, água e energia;
  • Gastos adicionais com o tratamento, armazenamento e disposição final dos resíduos;
  • Risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente: resíduos podem provocar graves acidentes ambientais quando manuseados, tratados, ou dispostos de forma inadequada.

Enfim, parece claro que uma boa conduta ambiental já é imperativa no setor industrial. A seguir serão abordados os temas relacionados à indústria e o controle ambiental.

Gestão Ambiental

Gestão Ambiental é o controle dos impactos ambientais provocados por uma atividade empresarial qualquer. A implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) constitui uma estratégia para que o empresário, em processo contínuo, identifique oportunidades de melhorias que reduzam os impactos das atividades de sua empresa sobre o meio ambiente.

A tendência atual é que as empresas façam do seu desempenho ambiental um fator diferencial no mercado. O que significa, em alguns casos, adotar requisitos internos até mais restritivos que os legalmente impostos no país.

O Sistema de Gestão Ambiental, conforme a série ISO 14000, fundamenta-se na adoção de ações preventivas à ocorrência de impactos adversos ao meio ambiente. Trata-se de assumir uma postura pró-ativa com relação às questões ambientais.

Os 5 princípios do SGA são:

  1. Conhecer o que deve ser feito, definindo sua política de meio ambiente;
  2. Elaborar o Plano de Ação para atender aos requisitos de sua política ambiental;
  3. Assegurar condições para o cumprimento dos objetivos e metas ambientais e implementar as ferramentas de sustentação necessárias;
  4. Realizar avaliações qualitativas e quantitativas periódicas do desempenho ambiental da empresa;
  5. Revisar e aperfeiçoar a política do meio ambiente, os objetivos e metas ambientais e as ações implementadas para asseguar a melhoria contínua do desempenho ambiental da empresa.

A figura abaixo representa a seqüência de etapas da implementação do SGA em uma empresa. O modelo tem a forma espiral porque, após a série de etapas relacionadas, a retroalimentação do sistema faz com que cada ciclo se desenvolva em um plano superior de qualidade. O objetivo do SGA é assegurar a melhoria contínua do desempenho ambiental da empresa.

Uma etapa importante do processo de implantação do SGA é a Auditoria de Efluentes. Podemos dividir esse processo em 4 etapas: diagnóstico e preparação; balanço de massa, identificação de alternativas e plano de ação . A figura abaixo representa essas etapas.

Balanço de massa pode ser definido como uma contabilização precisa das entradas e saídas de uma operação. Aqui apresenta-se os procedimentos para compilação e administração dos dados de entrada e saída. Este procedimento pode ser aplicado para desenvolver o balanço de massa de uma planta, um processo ou uma operação unitária.

Produção mais Limpa e Prevenção da Poluição

A Produção Mais Limpa (P+L) é a aplicação contínua de uma estratégia ambiental preventiva, integrada aos processos, produtos e serviços, para aumentar a ecoeficiência e reduzir os riscos ao homem e ao meio ambiente. Sua adoção requer mudanças de atitude, garantia de gerenciamento ambiental responsável, criação de políticas nacionais direcionadas e avaliação de alternativas tecnológicas. A P+L aplica-se a:

  • Processos produtivos: conservação de matérias-primas e energia, eliminação de matérias-primas tóxicas, redução da quantidade e da toxidade dos resíduos e emissões;
  • Produtos: redução dos impactos negativos ao longo do ciclo de vida de um produto (desde a extração das matérias-primas até sua disposição final);
  • Serviços: incorporação de preocupações ambientais no planejamento e entrega dos serviços.

A prevenção da poluição é um processo associado à P+L. É a utilização de processos, práticas, materiais, produtos ou energia que evitem ou minimizem a geração de poluentes e resíduos na fonte de geração e reduzam os riscos globais para a saúde humana e para o ambiente.

Normas ISO 14000

A série ISO 14000 é um conjunto de normas que buscam a boa prática de gerenciamento ambiental, gerenciamento este entendido como um processo gradual e contínuo de melhorias ambientais. Aceito internacionalmente, tem caráter voluntário, não havendo instrumentos legais que obriguem sua adoção pelas empresas.

A ISO 14000 pode ser adotada pela empresa como um todo, ou em uma de suas unidades, como vem ocorrendo em grandes corporações. A finalidade é prevenir - através de um Sistema de Gestão Ambiental - os eventuais danos ambientais provocados pelos processos produtivos e pelos produtos colocados no mercado de consumo.
Um dos estímulos para empresas buscarem esta certificação está na pressão internacional por produtos ecologicamente mais corretos. Como as questões ambientais transcendem as fronteiras geográficas e influenciam as relações de comércio internacional, as empresas interessadas em corresponder aos novos padrões globais de comércio foram as primeiras a reconhecer a existência de um consumidor mais consciente e da nova realidade de proteção ambiental. Para tanto, começaram se estruturar, visando reduzir as pressões ambientais negativas de seus produtos e processos. A série ISO 14000 é um dos instrumentos que responde a esta demanda.

Origem do nome ISO
"Isos", em grego, significa igual. Mas o nome ISO 14000 relaciona-se à sigla da ISO - International Organization for Standardization, federação internacional civil de organizações de normalização. Com sede em Genebra, Suíça, esta organização de caráter privado é composta por cerca de 120 países membros, representados em grande parte por instituições governamentais ou organizações ligadas ao poder público.
A missão desta federação é promover o desenvolvimento da normalização através de acordos técnicos globais publicados como normas internacionais. A ISO produz normas numeradas de forma crescente, divididas em séries. Uma das séries mais conhecidas é a 9000, voltada à qualidade. A série 14000 está reservada para as normas ambientais.

Como uma empresa implanta a ISO 14000
Pode-se dizer que a série ISO 14.000 divide-se em dois grandes blocos. O primeiro, direcionado à organização empresarial. O segundo, voltado ao produto. No total são seis áreas, identificáveis pelos dois algarismos finais. Por exemplo, a certificação ISO 14001 refere-se ao Sistema de Gestão Ambiental. A ISO 14.040 indica as normas de Avaliação do Ciclo de Vida do Produto. Até o momento, só uma parte destas normas estão em vigor.

O processo de certificação começa pelo comprometimento da direção da empresa e pela contratação de uma empresa certificadora credenciada. A certificadora ajudará a empresa candidata à certificação na elaboração do diagnóstico ambiental de todos seus setores. A partir disso, define-se a política de meio ambiente da empresa, traçando-se seu plano de ação.

O pré-requisito para receber a certificação é estar em conformidade com a legislação ambiental do país. A partir disto, estabelecem-se metas e objetivos de melhorias ambientais graduais para todos os setores da empresa. Periodicamente, serão feitas avaliações qualitativas e quantitativas do desempenho ambiental, revisando-se a política ambiental, de modo a assegurar a melhoria contínua do desempenho da empresa nesta área.

As normas da ISO são definidas por TCs - Comitês Técnicos, que tratam de diferentes assuntos. O TC 1, primeiro Comitê Técnico, foi criado em 1947 para padronizar parafusos utilizados pela indústria automobilística, permitindo o intercâmbio deste produto. O TC 207 foi instituído em março de 1993 para definir as normas internacionais na temática ambiental.

Quem representa a ISO no Brasil
A representante da ISO no Brasil é a ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Em 1994 criou-se dentro da ABNT, o GANA - Grupo de Apoio à Normalização Ambiental, hoje transformado no CB-38 - Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental. Este grupo tem representantes dos diversos setores da economia brasileira, como CNI - Confederação Nacional das Indústrias, FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Associação Nacional de Exportação, Instituto Brasileiro de Siderurgia e BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O CB-38 avalia os documentos elaborados pelos grupos de trabalho, ou sub-comitês da ISO, para apontar eventuais divergências entre as normas propostas e as leis brasileiras ou as convenções internacionais firmadas pelo país. Procura também evitar que normas estabelecidas pela série ISO 14.000 privilegiem práticas e tecnologias acessíveis apenas aos países do Primeiro Mundo. Ou seja, o CB-38 analisa se e como cada norma da ISO poderia prejudicar a competitividade brasileira no mercado internacional. As normas da ISO são aprovadas

Para atingir o status de Norma Internacional da ISO, os documentos elaborados pelos Grupos de Trabalho têm de passar por seis etapas, num processo que dura em média três anos:

  • Proposta de texto,
  • Rascunho do trabalho,
  • Elaboração de uma proposta de norma para cada assunto,
  • Votação nos sub-comitês técnicos,
  • Transformação do texto em um rascunho de norma internacional,
  • Discussão e votação do comitê coordenador e comitê técnico.

Certificações e Rótulos Ambientais

As normas ambientais internacionais são recentes e têm um ponto comum: são de iniciativa voluntária. Constituem, na verdade, uma diversidade de propostas, definidas por diferentes organizações e voltadas a campos como sistema de gestão ambiental, rotulagem ambiental (para que o consumidor identifique produtos ambientalmente amigáveis), e certificações para setores produtivos específicos.

Na década de 1990 surgiram pelo menos três conjuntos de normas para empresas, de uso voluntário, relacionadas à gestão ambiental: a BS 7750, a EMAS e ISO 14001. Um dos pontos comuns é que as três devem ser introduzidas por meio de um processo formal de certificação.

BS 7750
Em 1992 a Bristish Standart Institution, entidade inglesa de normalização, desenvolveu a BS 7750, um sistema de normas de gestão ambiental para empresas do Reino Unido.

EMAS
Em 1994, a União Européia publicou uma regulamentação para todos os seus países-membros, criando uma norma para sistemas de gestão ambiental, como parte do seu EMAS -"Esquematização da Gestão e Auditoria Ambiental".

ISO 14000
A ISO - International Standart Organization -"Organização Internacional de Normalização" desenvolveu sua própria norma, a ISO 14001, a partir da instalação do Comitê Técnico 207, em 1993. A ISO 14001 é a única considerada como de âmbito intercontinental, tendo em vista o número de países que participam da instituição. Por exemplo, o Comitê 207 conta com representantes de mais de 50 países, dentre os quais o Brasil, além de 17 países observadores.

Rotulagem Ambiental
A rotulagem ambiental constitui um serviço prestado ao consumidor, de informação sobre a performance ambiental do produto e dos processos usados na sua fabricação. Deve constar na embalagem do produto, ou no próprio produto. Assim, ajuda a orientar a escolha dos consumidores, ao incluir dados sobre o desempenho ambiental ao lado de itens como preço, riscos à saúde, qualidade e quantidade.

A ISO 14000 insere-se neste contexto, sendo regra para as empresas certificadas divulgarem este fato em todos os seus produtos.

Os principais objetivos da rotulagem ambiental são:

  • Aumentar a consciência dos consumidores, produtores, distribuidores e demais envolvidos sobre os propósitos de um programa de rotulagem;
  • Incrementar a consciência e conhecimento sobre aspectos ambientais dos produtos que recebem o rótulo;
  • Influenciar positivamente os consumidores na escolha dos produtos que causem menos impacto ao meio ambiente;
  • Influenciar os produtores a substituirem processos e produtos danosos ao meio ambiente.